| PAFA n.º 21520.2022.72205 - Termo de Compromisso n.º 22/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Geovani Marcos Battistel | TERMO DE COMPROMISSO n.º 022/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.72205 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GEOVANI MARCOS BATTISTEL na data de 19/10/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da áreas degradadas que totalizam 8.900m² (oito mil e novecentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Geovani Marcos Battistel | 19/10/2022 | 19/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°582/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°582/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2013.27367 e n°21600.2013.27374 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOARI AUGUSTIN na data de 17/11/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | JOARI AUGUSTIN | 17/11/2022 | 17/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 038/2ªCIA/1ºPEL/3ºGP/2ºBPMA/2022-2 | Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental n° 21423.2021.67553 - TERMO DE COMPROMISSO, celebrado entre a 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Cultivar Distribuição de Insumos Agrícolas Ltda, na data de 03/11/2022, referente à conversão do valor de multa simples, representando o montante de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), para o custeio do Projeto de extensão Ambulatório de animais silvestres e domésticos - UFSC Curitibanos, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do II do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Cultivar Distribuição de Insumos Agrícolas Ltda | 03/11/2022 | 03/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 037/2ªCIA/1ºPEL/3ºGP/2ºBPMA/2022-2 | Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental n° 21423.2021.67548 - TERMO DE COMPROMISSO, celebrado entre a 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Cultivar Distribuição de Insumos Agrícolas Ltda, na data de 03/11/2022, referente à conversão do valor de multa simples, representando o montante de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais), para o custeio do Projeto de extensão Ambulatório de animais silvestres e domésticos - UFSC Curitibanos, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do II do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Cultivar Distribuição de Insumos Agrícolas Ltda | 03/11/2022 | 03/11/2023 |
| PAFA n.º 21520.2022.60088 - Termo de Compromisso n.º 23/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Marcio Giovani Kehl | TERMO DE COMPROMISSO n.º 023/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.60088 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCIO GIOVANI KEHL na data de 07/11/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 690m² (seiscentos e noventa metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Marcio Giovani Kehl | 07/11/2022 | 07/11/2025 |
| PAFA n.º 21520.2022.712826 - Termo de Compromisso n.º 26/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Vilamir Antonio Picinin | TERMO DE COMPROMISSO n.º 26/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.72826 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VILAMIR ANTONIO PICININ na data de 10/11/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 12.680m² (doze mil seiscentos e oitenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Vilamir Antonio Picinin | 10/11/2022 | 10/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°581/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°581/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65584 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora LIANA GEISA LEAL na data de 11/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LIANA GEISA LEAL | 11/11/2022 | 11/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°580/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°580/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54695 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADALBERTO BERTOLINO CRESTANI na data de 11/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | ADALBERTO BERTOLINO CRESTANI | 11/11/2022 | 11/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°579/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°579/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67900 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LAURO PSCHEIDT na data de 11/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | LAURO PSCHEIDT | 11/11/2022 | 11/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°578/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°578/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.64785 / 64786 / 64802 / 64803 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados VALMIR HOMENIUK e MADEIREIRA WALFRAN na data de 11/11/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALMIR HOMENIUK e MADEIREIRA WALFRAN | 11/11/2022 | 11/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°577/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°577/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.67210 e n°21600.2021.67211 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO LUIZ LANISKI na data de 11/11/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO LUIZ LANISKI | 11/11/2022 | 11/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°576/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°576/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.66562 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARLI LANGANKE na data de 09/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARLI LANGANKE | 09/11/2022 | 09/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 025/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental de nº 21700.2021.65461, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sr. Everaldo da Silva, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Everaldo da Silva | 07/11/2022 | 07/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 32/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 32/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123.2018.50284, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Eliane Herartt Vargas, na data de 03/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Eliane Herartt Vargas | 03/11/2022 | 03/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°573/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°573/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62903 e n°21600.2020.62901 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLÁUDIO KOHLER na data de 04/11/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLÁUDIO KOHLE | 04/11/2022 | 04/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°574/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°574/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.35923 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DELBY JOSÉ MACHADO na data de 04/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DELBY JOSÉ MACHADO | 04/11/2022 | 04/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°575/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°575/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.35911 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DELBY JOSÉ MACHADO na data de 04/112022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DELBY JOSÉ MACHADO | 04/11/2022 | 04/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°572/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°572/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.64258 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora INÊS IENDRAS GREIM na data de 04/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | INÊS IENDRAS GREIM | 04/11/2022 | 04/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022.71750, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora TAIS MACIEL JORGE na data de 31/10/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019”. | Taís Maciel Jorge | 31/10/2022 | 31/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-72527 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ALTAIR ANTONIO NATALIO, na data de 20/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALTAIR ANTONIO NATALIO | 20/10/2022 | 20/10/2025 |
