| TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-72167 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa BASE - LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA, na data de 11/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | BASE - LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA | 11/10/2022 | 11/04/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°571/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°571/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.69455 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO LOPES HOIÇA na data de 27/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO LOPES HOIÇA | 27/10/2022 | 27/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°570/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°570/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65377 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALENTIM PIAZ NETO na data de 27/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALENTIM PIAZ NETO | 27/10/2022 | 27/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°569/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°569/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.69300 e n°21600.2021.69301 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EVALDO LEMOS na data de 27/10/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EVALDO LEMOS | 27/10/2022 | 27/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°568/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°568/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68702 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIS FERNANDO URBAN na data de 27/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIS FERNANDO URBAN | 27/10/2022 | 27/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°567/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°567/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67347 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o ANTÔNIO HAUBRICHT na data de 27/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO HAUBRICHT | 27/10/2022 | 27/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°566/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°566/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62687 e n°21600.2020.62688 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RONIVON FARYNYKI na data de 25/10/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RONIVON FARYNYKI | 25/10/2022 | 25/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 26/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 26/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2017-50690 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Adriano Tonielo no dia 20/10/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Adriano Tonielo | 20/10/2022 | 20/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 032/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 032/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.72473 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARIO SELZO FELIPONI, na data de 24/10/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | MARIO SELZO FELIPONI | 24/10/2022 | 24/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 031/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 031/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.72495 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GERALDO LEMOS, na data de 24/10/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | GERALDO LEMOS | 24/10/2022 | 24/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 030/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 030/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68431 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JONAS FELKER, na data de 24/10/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | JONAS FELKER | 24/10/2022 | 24/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°036/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°036/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de Nº 21620.2020.62344 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLAIR LOCATELLI na ata de 04/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLAIR LOCATELLI | 04/10/2022 | 04/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°042/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°042/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2020.61777 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANGELO DINIZ DE CARLI TOSATTI, na data de 29/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANGELO DINIZ DE CARLI TOSATTI | 29/09/2022 | 29/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°037/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°037/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21600.2021.68800 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EZEQUIEL JANCLEI MAZUTTI, na data de 14/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EZEQUIEL JANCLEI MAZUTTI | 14/09/2022 | 14/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°030/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°030/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2014.32421 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RONALDO CEZAR BERTOTTO, na data de 08/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RONALDO CEZAR BERTOTTO | 08/09/2022 | 08/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°033/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°033/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2020.63967 e 21620.2020.63968 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores AVELINO ZUCCO e ANTÔNIO ADEMIR DA SILVA, na data de 08/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTONIO ADEMIR DA SILVA | 08/09/2022 | 08/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°032/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°032/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2020.63967 e 21620.2020.63968 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores AVELINO ZUCCO e ANTÔNIO ADEMIR DA SILVA, na data de 08/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AVELINO ZUCCO | 08/09/2022 | 08/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°034/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°034/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.69213 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MAIRON GRACIANI DOS SANTOS, na data de 08/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MAIRON GRACIANI DOS SANTOS | 08/09/2022 | 08/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°035/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°035/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2020.63553 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SIDNEY CARNEIRO, na data de 30/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SIDNEY CARNEIRO | 30/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°023/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°023/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de Nº 21620.2015.37010 e 21620.2015.37011 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO ADÃO AMENT na data de 30/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO ADÃO AMENT | 30/08/2022 | 30/08/2025 |
