| TERMO DE COMPROMISSO N° 072/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 072/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-72620 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LEVI JOSÉ PIOVESAN, na data de 21/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LEVI JOSÉ PIOVESAN | 21/10/2022 | 21/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 070/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 070/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-72094 e n.º 21530-2022-72093 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o representante da empresa TERRAPLANAGEM ROCHA LTDA, na data de 21/10/2022, referente a conversão do valor da multa aplicada mediante Despacho de Penalidade, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto Melhoria da Qualidade Ambiental: Educação ambiental: melhorando o espaço escolar, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso II, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019. | TERRAPLANAGEM ROCHA LTDA | 21/10/2022 | 21/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 075/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 075/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-71514 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor EDERSON JOSE BINSFELD, na data de 10/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDERSON JOSE BINSFELD | 10/11/2022 | 10/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 079/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/202 | TERMO DE COMPROMISSO N° 079/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-68606 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor LODOIR CARAFFA, na data de 23/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LODOIR CARAFFA | 23/11/2022 | 23/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-66693 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor LUIZ ANTÔNIO MENEGOTTO RIBEIRO, na data de 03/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ ANTÔNIO MENEGOTTO RIBEIRO | 03/11/2022 | 03/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 078/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 078/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-67939 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor LEONIR ALBINO MENEGAT, na data de 18/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LEONIR ALBINO MENEGAT | 18/11/2022 | 18/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°588/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°588/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.68344 e n°21600.2021.68345 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALDINEI ESMAEL ROBERTO na data de 06/12/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDINEI ESMAEL ROBERTO | 06/12/2022 | 06/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2019-58282, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor PAULO ALVES RIBEIRO na data de 06/12/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | PAULO ALVES RIBEIRO | 06/12/2022 | 06/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°587/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°587/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65757 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FERNANDO JOSÉ ALVES na data de 01/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | FERNANDO JOSÉ ALVES | 01/12/2022 | 01/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°586/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°586/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.70854 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SALVADOR ODÉSIO OLESKOVICZ na data de 01/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SALVADOR ODÉSIO OLESKOVICZ | 30/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 068/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202271763 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FABRÍCIO KIPPER, na data de 23/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | FABRÍCIO KIPPER | 23/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202272244 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADEMIR JOSÉ JANTSCH, na data de 23/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ADEMIR JOSÉ JANTSCH | 23/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168448 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ZANETTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, na data de 16/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ZANETTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 16/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 064/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202271917 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELMAR BOLLER, na data de 16/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ELMAR BOLLER | 16/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202168743que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OLINTO JOSÉ SMANIOTTO, na data de 14/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | OLINTO JOSÉ SMANIOTTO | 15/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-69002, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOSÉ AIRTON DOS SANTOS na data de 29/11/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | JOSÉ AIRTON DOS SANTOS | 29/11/2022 | 29/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-72218, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor LAERTE JOSÉ LOSS na data de 29/11/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | LAERTE JOSÉ LOSS | 29/11/2022 | 29/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202168061 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR PERUZZO, na data de 01/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VALMOR PERUZZO | 01/11/2022 | 01/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167442 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EMIDGIO HILÁRIO INVITTI, na data de 01/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | EMIDGIO HILÁRIO INVITTI | 09/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-72305, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor MIGUEL DE ALMEIDA MACIEL na data de 29/11/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | MIGUEL DE ALMEIDA MACIEL | 29/11/2022 | 29/11/2025 |
