| TERMO DE COMPROMISSO n° 036/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 036/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2017.46269 que fazem a Polícia Militar Ambiental e OSMAR MEWES, na data de 21/12/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | OSMAR MEWES | 21/12/2022 | 21/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 37/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n° 21123.2022.72670 e n° 21123.2022.72673 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilberto Vill, na data de 16/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Gilberto Vill | 16/12/2022 | 16/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 36/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2022.73032 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adelino Bernardino Sant Ana, na data de 16/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Adelino Bernardino Sant Ana | 16/12/2022 | 16/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 34/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2022.73302 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valmir Rocha, na data de 22/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Valmir Rocha | 22/11/2022 | 22/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 33/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n° 21123.2022.73261 e n° 21123.2022.73262 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Angelo Nicacio Simon Junior, na data de 22/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Angelo Nicacio Simon Junior | 22/11/2022 | 22/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°592/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°592/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68270 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JAIME PETERS na data de 15/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAIME PETERS | 15/12/2022 | 15/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°591/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°591/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.64090 e n°21600.2021.64091 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados HILTON RITZMANN e PROCOPIAK FLORESTAL na data de 15/12/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | HILTON RITZMANN e PROCOPIAK FLORESTAL | 15/12/2022 | 15/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 079/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272690 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIME JOÃO PISSAIA, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jaime João Pissaia | 14/12/2022 | 31/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 078/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALISSARA REGINATTO, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Alissara Reginatto | 14/12/2022 | 31/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 077/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272689 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEONARDO LORENZETTI, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Leonardo Lorenzetti | 14/12/2022 | 31/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 076/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272500 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALAN ROGERIO DALLA CORTE, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Alan Rogério Dalla Corte | 14/12/2022 | 31/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 075/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272551 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR ZANELLA, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Valmor Zanella | 14/12/2022 | 31/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272239 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARIBERTO REBONATTO, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ariberto Rebonatto | 14/12/2022 | 31/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°590/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°590/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67672 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS ADILSON SCHLOCOBIER na data de 15/12/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS ADILSON SCHLOCOBIER | 15/12/2022 | 15/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 073/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166382 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ITAMAR FISTAROL, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Itamar Fistarol | 14/12/2022 | 31/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 072/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202272248 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVANDRO LUZZI, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | IVANDRO LUZZI | 14/12/2022 | 31/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 071/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202059400 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIR BERTONCELLO, na data de 30/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jair Bertoncello | 30/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 070/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168927 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CHIOSSI TERRAPLANAGEM LTDA, na data de 30/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Chiossi Terraplanagem LTDA | 30/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168515 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEONARDO PEREIRA DA SILVA, na data de 30/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Leonardo Pereira da Silva | 30/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 066/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202169768 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALDEMAR PITT, na data de 30/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Valdemar Pitt | 30/11/2022 | 30/11/2025 |
