| TERMO DE COMPROMISSO Nº 048/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68580, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ROBERTO LOURENÇO GARCIA, na data de 02/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ROBERTO LOURENÇO GARCIA | 02/03/2023 | 02/03/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.73438 - Termo de Compromisso n.º 65/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - PEDRO LOURENÇO CAPELESSO | TERMO DE COMPROMISSO n.º 65/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.73438 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO LOURENÇO CAPELESSO na data de 17/03/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 9.230m² (nove mil duzentos e trinta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | PEDRO LOURENÇO CAPELESSO | 17/03/2023 | 17/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-70839 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor BRUNO EDIMAR BRESCIANI GIUSTI, na data de 22/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | BRUNO EDIMAR BRESCIANI GIUSTI | 22/03/2023 | 22/03/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.73153 - Termo de Compromisso n.º 60/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - EVONIR PREIS | TERMO DE COMPROMISSO n.º 60/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.73153 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EVONIR PREIS na data de 22/03/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 16.600m² (dezesseis mil e seiscentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | EVONIR PREIS | 22/03/2023 | 22/03/2026 |
| PAFA n.º 21520.2021.67732 - Termo de Compromisso n.º 33/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - ROGERIO MIOLA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 33/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67732 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROGERIO MIOLA na data de 27/03/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 1.900m² (mil e novecentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | ROGERIO MIOLA | 27/03/2023 | 27/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2021.67137 - Termo de Compromisso n.º 08/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - NIVION EUGENIO BERNART | TERMO DE COMPROMISSO n.º 08/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67137 que fazem a Polícia Militar Ambiental e NIVION EUGENIO BERNART na data de 27/03/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 27.400m² (vinte e sete mil e quatrocentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | NIVION EUGENIO BERNART | 27/03/2023 | 27/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº034/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72432, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JUNIOR DE JESUS MOREIRA, na data de 17/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JUNIOR DE JESUS MOREIRA | 17/02/2023 | 17/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº044/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73326, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS ALEXANDRE MACHADO, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | CARLOS ALEXANDRE MACHADO | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº043/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72649, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. RITA DELLA JUSTINA VIEIRA, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | RITA DELLA JUSTINA VIEIRA | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº031/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72678, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CESAR ABRÃAO DE OLIVEIRA, na data de 09/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | CESAR ABRÃAO DE OLIVEIRA | 09/02/2023 | 09/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº039/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73122, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EZEQUIEL PELOZATO, na data de 16/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EZEQUIEL PELOZATO | 16/02/2023 | 16/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº038/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73119, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EZEQUIEL PELOZATO, na data de 16/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EZEQUIEL PELOZATO | 16/02/2023 | 16/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 05/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2022.71397 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Leonardo da Silva Kammer, na data de 08/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Leonardo da Silva Kammer | 08/02/2023 | 08/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº042/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73220 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. GABRIEL STANCK, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | GABRIEL STANCK | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº032/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67689 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI MOCELIN, na data de 09/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ORLI MOCELIN | 09/02/2023 | 09/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº030/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72679 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CESAR ABRAÃO DE OLIVEIRA, na data de 09/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | CESAR ABRAÃO DE OLIVEIRA | 09/02/2023 | 09/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº033/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70395 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS ANTÔNIO PIRES ANDREON, na data de 09/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | CARLOS ANTÔNIO PIRES ANDREON | 09/02/2023 | 09/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº045/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71332 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOÃO BATISTA GODINHO, na data de 24/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JOÃO BATISTA GODINHO | 24/02/2023 | 24/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº046/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71653 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LUIZ GONZAGA GODINHO, na data de 24/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | LUIZ GONZAGA GODINHO | 24/02/2023 | 24/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº047/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71654 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PEDRO ALANO GODINHO, na data de 24/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | PEDRO ALANO GODINHO | 24/02/2023 | 24/02/2026 |
