| TERMO DE COMPROMISSO Nº040/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72161 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VANDERSON ANDREI ALBUQUERQUE DA SILVA, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | VANDERSON ANDREI ALBUQUERQUE DA SILVA | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº041/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2013.28383 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. RODRIGO CAMARGO VIEIRA, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | RODRIGO CAMARGO VIEIRA | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº037/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72917, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ARILSO DE CORDOVA PASSOS, na data de 16/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ARILSO DE CORDOVA PASSOS | 16/02/2023 | 16/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°632/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°632/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63141 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ ALBERTO LUY na data de 23/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ ALBERTO LUY | 30/03/2023 | 30/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166308 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BERNARDO WATTE, na data de 29/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Bernardo Watte | 29/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166614 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LAUDIR ANTÔNIO ZANETTI, na data de 29/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Laudir Antônio Zanetti | 29/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 055/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166076 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIRO ANTÔNIO POSSA, na data de 29/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jairo Antônio Possa | 29/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 054/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272677 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DILMAR LUIZ GONDOLO, na data de 22/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a conversão da penalidade de multa simples em penalidade de advertência, com fundamento no artigo 62 da Lei Estadual nº 14.675/09, art. 39 e 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Dilmar Luiz Gondolo | 22/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202167168 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DANILO GASPARETTO, na data de 22/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Danilo Gasparetto | 22/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202167167 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DANILO GASPARETTO, na data de 22/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Danilo Gasparetto | 22/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 051/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202167166 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DANILO GASPARETTO, na data de 22/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Danilo Gasparetto | 22/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 050/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202167165 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DANILO GASPARETTO, na data de 22/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Danilo Gasparetto | 22/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374372 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. JOELI ADÍLIA MOSSI, na data de 22/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Joeli Adília Mossi | 22/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202169437 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ GOLO, na data de 22/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Luiz Golo | 22/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374075 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAIMUNDO ERNESTO CADORE, na data de 22/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Raimundo Ernesto | 22/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202271992 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. NEURA BORDIGNON, na data de 22/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Neura Bordignon | 22/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374087 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. KELLYN REIS, na data de 15/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Kellyn Reis | 15/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272857 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALCIR JOSÉ TONIELO, na data de 15/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Valcir José Tonielo | 15/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272076 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JANDIR PORTALUPPI, na data de 15/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jandir Portaluppi | 15/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272075 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JANDIR PORTALUPPI, na data de 15/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jandir Portaluppi | 15/03/2023 | 31/03/2026 |
