| TERMO DE COMPROMISSO N°652/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°652/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.71914 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JAIR JOSÉ KOVALESKI na data de 25/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAIR JOSÉ KOVALESKI | 25/05/2023 | 25/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°651/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°651/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2023.73981 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ELITON JOEL SUDOSKY na data de 25/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELITON JOEL SUDOSKY | 25/05/2023 | 25/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 27/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 27/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2016.38101 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ LUIZ SAIBERT na data de 24/05/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | JOSÉ LUIZ SAIBERT | 24/05/2023 | 24/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 26/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 26/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.64804 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARLI JOSÉ DUNCKE na data de 23/05/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ARLI JOSÉ DUNCKE | 23/05/2023 | 23/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 30/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 30/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.59425 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMOR JOSÉ ADAMEK na data de 23/05/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | VALMOR JOSÉ ADAMEK | 23/05/2023 | 23/05/2026 |
| PAFA n.º 21520.2018.51626 - Termo de Compromisso n.º 14/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 - Sandro Domingues | TERMO DE COMPROMISSO n.º 14/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.51626 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SANDRO DOMINGUES na data de 18/05/2023 referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 68.276 m² (sessenta e oito mil duzentos e setenta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Sandro Domingues | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.72334 - Termo de Compromisso n.º 48/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Rodrigo Gehring | TERMO DE COMPROMISSO n.º 48/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.72334 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RODRIGO GEHRING na data de 11/05/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 49.968m² (quarenta e nove mil novecentos e sessenta e oito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Rodrigo Gehring | 11/05/2023 | 11/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 035/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.70626, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Flávio de Carvalho Tamandaré, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Flávio de Carvalho Tamandaré | 08/05/2023 | 08/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 006/4ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.64087, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Empresa Unitermi, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | UNITERMI | 28/04/2023 | 28/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 001/4ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.59702, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jeferson Dalírio Gonçalves, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Jeferson Dalírio Gonçalves | 29/04/2023 | 29/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 009/4ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.71999, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica Cleuber Adriano Migliorini, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação da atividades desenvolvidas irregularmente. | Cleuber Adriano Migliorini | 24/04/2023 | 30/08/2023 |
| PAFA n.º 21520.2021.68774 - Termo de Compromisso n.º 19/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Ricardo Luiz Jahn | TERMO DE COMPROMISSO n.º 19/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.68774 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RICARDO LUIZ JAHN na data de 16/05/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas que totalizam 8.500m² (oito mil e quinhentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Ricardo Luiz Jahn | 16/05/2023 | 16/05/2026 |
| PAFA n.º 21520.2023.75342 - Termo de Compromisso n.º 99/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Claudir Krein | TERMO DE COMPROMISSO n.º 99/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2023.75342 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIR KREIN na data de 17/05/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 31.450m² (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Claudir Krein | 17/05/2023 | 17/05/2026 |
| PAFA n.º 21520.2023.75364 - Termo de Compromisso n.º 100/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Almiro Schüller | TERMO DE COMPROMISSO n.º 100/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2023.75364 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALMIRO SCHÜLLER na data de 04/05/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 8.800m² e área de 4.400m², totalizando 13.200m² (treze mil e duzentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Almiro Schüller | 04/05/2023 | 04/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°650/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°650/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73172 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALMIR JAROSZEWSKI na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALMIR JAROSZEWSKI | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°649/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°649/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº21600.2021.68662, n°21600.2021.68653, n°21600.2021.68660 e n°21600.2021.68655 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados JOÃO ADÃO RIBEIRO SIMÕES e DORIVAL REINERT na data de 18/05/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO ADÃO RIBEIRO SIMÕES e DORIVAL REINERT | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°648/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°648/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68041 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ DE MELO na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ DE MELO | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°647/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°647/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73795 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VITOR ANTONOWICZ na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VITOR ANTONOWICZ | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°646/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°646/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.71387 e n°21600.2022.71413 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ATAIR ESTAWAS na data de 18/05/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ATAIR ESTAWAS | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 13/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 13/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.61107 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SALÉSIO TRIDAPALLI na data de 16/05/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | SALÉSIO TRADAPALLI | 16/05/2023 | 16/05/2026 |
