| TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2022-69952 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANISIO CARVALHO, na data de 25/04/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANISIO CARVALHO | 25/04/2023 | 25/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-75331 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RODERVAL CEZAR CHIOT VENDLER, na data de 17/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RODERVAL CEZAR CHIOT VENDLER | 17/05/2023 | 17/05/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.71227 - Termo de Compromisso n.º 71/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Valnei Nericke | TERMO DE COMPROMISSO n.º 71/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.71227 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALNEI NERICKE na data de 17/04/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.520m², área de 4.020m², área de 5.640m² e área de 1.730m², totalizando 12.910m² (doze mil novecentos e dez metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Valnei Nericke | 17/04/2023 | 17/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2023-75014 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SÉRGIO FABRO, na data de 14/04/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SÉRGIO FABRO | 14/04/2023 | 14/04/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2022-71945, nº 21530-2022-71944 e nº 21530-2022-71946 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JACIR TEOTÔNIO SUBTIL DA TRINDADE, na data de 15/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JACIR TEOTÔNIO SUBTIL DA TRINDADE | 15/05/2023 | 15/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2022-70757 e nº 21530-2022-70811 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NEY SERGIO GALAFASSI, na data de 15/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NEY SERGIO GALAFASSI | 15/05/2023 | 15/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-72925 e nº 21530-2022-72924 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IVAN CARLOS BENEDETTI, na data de 25/04/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVAN CARLOS BENEDETTI | 25/04/2023 | 25/04/2026 |
| PAFA n.º 21520.2021.65782 - Termo de Compromisso n.º 107/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Vanduir Kobs | TERMO DE COMPROMISSO n.º 107/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.65782 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o VANDUIR KOBS na data de 31/05/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação de uma área de 5.444 m² (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatros) metros quadrados, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Vanduir Kobs | 31/05/2023 | 31/05/2026 |
| PAFA n.º 21520.2023.74890 - Termo de Compromisso n.º 97/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Artur Cristovão Sehn | TERMO DE COMPROMISSO n.º 97/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2023.74890 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARTUR CRISTOVÃO SEHN na data de 15/05/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das 04 (quatro) áreas que totalizam 15.300m² (quinze mil e trezentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Artur Cristovão Sehn | 15/03/2023 | 15/03/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.72602 - Termo de Compromisso n.º 98/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Vandelirio Werle | TERMO DE COMPROMISSO n.º 98/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.72602 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VANDELIRIO WERLE na data de 15/05/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das 03 (três) áreas que totalizam 15.400m² (quinze mil e quatrocentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Vandelirio Werle | 15/05/2023 | 15/05/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.73079 - Termo de Compromisso n.º 58/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Thaís Giumbelli | TERMO DE COMPROMISSO n.º 58/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.73079 que fazem a Polícia Militar Ambiental e THAÍS GIUMBELLI na data de 24/05/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área total de 313m² (trezentos e treze metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Thaís Giumbelli | 24/05/2023 | 24/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°657/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°657/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2023.74005 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SILVERIO GLEVINSKI na data de 01/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SILVÉRIO GLEVINSKI | 01/06/2023 | 01/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21623-2023-74020 e n.º 21623-2023-74021 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OSNI ANTÔNIO COLOMBO, na data de 15/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | OSNI ANTÔNIO COLOMBO | 15/05/2023 | 15/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-69796 e n.º 21530-2022-69662 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OSMAR PEREIRA DUARTE, na data de 12/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | OSMAR PEREIRA DUARTE | 12/05/2023 | 12/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-72094 e n.º 21530-2022-72096 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GILBERTO ARCARI, na data de 15/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILBERTO ARCARI | 15/05/2023 | 15/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°656/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°656/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.43599 e n°21600.2016.43610 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WILMAR WURMATH na data de 01/06/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | WILMAR WURMATH | 01/06/2023 | 01/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°654/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°654/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de n° 21600.2017.49038 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor HÉLIO JÚNIOR ANDRUCHECHEN na data de 01/06/2023, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 4.723,20 (quatro mil setecentos e vinte e três reais e vinte centavos) a serem convertidos em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através da recuperação dos danos causados, na forma dos artigos 123 e 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | HÉLIO JÚNIOR ANDRUCHECHEN | 01/06/2023 | 01/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 35/2023 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 35/2023 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo de nº 21230-2021-68125, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora VANESSA GERENTE na data de 30/05/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019”. | VANESSA GERENT | 30/05/2023 | 30/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°653/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°653/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.69669 e n°21600.2022.69671 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MIGUEL VALDEMIR ROZANSKI na data de 30/05/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MIGUEL VALDEMIR ROZANSKI | 30/05/2023 | 30/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-65684, que fazem a Polícia Militar Ambiental e pela empresa WAGNER CONSALTER na data de 26/05/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019”. | WAGNER CONSALTER | 26/05/2023 | 26/05/2026 |
