| TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2023-74488 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DAVID PERAZZOLI, na data de 12/06/2023, referente a conversão do valor da multa aplicada, com desconto de 60% (sessenta por cento), restando o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, em prol do Projeto melhoria da qualidade ambiental: revitalizando a paisagem, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019. | DAVID PERAZZOLI | 12/06/2023 | 12/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 054/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 054/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2023-75214 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALUCIR SCHNEIDER, na data de 12/06/2023, referente a conversão do valor da multa aplicada, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto melhoria da qualidade ambiental: alimentação de animais carentes, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019. | ALUCIR SCHNEIDER | 12/06/2023 | 12/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 25/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 25/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2017.49629 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADEMIR PEREIRA na data de 15/06/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | ADEMIR PEREIRA | 15/06/2023 | 15/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°669/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°669/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2018.52448 e n°21600.2018.52422 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLEMENTE CHUPEL na data de 15/06/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLEMENTE CHUPEL | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°663/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°663/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72157 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALCIR VESOLOVSKI na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALCIR VESOLOVSKI | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 39/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 39/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.66275 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VANDERLEI DELLA JUSTINA na data de 15/06/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | VANDERLEI DELLA JUSTINA | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 38/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 38/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.66718 que fazem a Polícia Militar Ambiental e IPE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na data de 13/06/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | IPE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | 13/06/2023 | 13/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 37/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 37/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.71636 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDECIR CAXOEIRA na data de 13/06/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | VALDECIR CAXOEIRA | 13/06/2023 | 13/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.72270, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor HÉLIO FRANÇA FERREIRA na data de 13/06/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | HÉLIO FRANÇA FERREIRA | 13/06/2023 | 13/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°671/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°671/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72796 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARLI LANGANKE na data de 12/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARLI LANGANKE | 12/06/2023 | 12/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°662/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°662/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.70388 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO CARLOS MUNHOZ FURHMANN na data de 06/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO CARLOS MUNHOZ FURHMANN | 06/06/2023 | 06/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 051/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 051/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2023-74367 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ORESTES ANDRADE, na data de 31/03/2023, referente a conversão do valor da multa aplicada, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 800,00 (oitocentos reais) que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto melhoria da qualidade ambiental: Educação Ambiental – melhorando o espaço escolar, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019. | ORESTES ANDRADE | 05/06/2023 | 05/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2023-74972 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JACIR DOS SANTOS, na data de 24/05/2023, referente a conversão do valor da multa aplicada, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 1.000,00 (um mil real, que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto melhoria da qualidade ambiental: alimentação de animais carentes, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019. | JACIR DOS SANTOS | 24/05/2023 | 24/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-74415 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NERCI MOREIRA, na data de 24/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NERCI MOREIRA | 24/03/2023 | 24/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2022-71165 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALMIR MACHADO, na data de 31/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALMIR MACHADO | 31/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°661/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°661/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73835 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLEIDOALDO FURST na data de 06/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLEIDOALDO FURST | 06/06/2023 | 06/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 36/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 36/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.65729 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MUNICÍPIO DE SALETE, na data de 06/06/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | MUNICÍPIO DE SALETE | 06/06/2023 | 06/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 33/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 33/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.59589 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ VALDINO FRANZEN, na data de 06/06/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | JOSE VALDINO FRANZEN | 06/06/2023 | 06/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 055/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 055/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-75155 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADEGAR BAZOTTI, na data de 02/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADEGAR BAZOTTI | 02/06/2023 | 02/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°660/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°660/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.28108 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MÁRCIO RÜCKL na data de 06/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MÁRCIO RÜCKL | 06/06/2023 | 06/06/2025 |
