| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2023.75851, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Empresa Estrela Entulhos e Terraplanagem LTDA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação da atividades desenvolvidas irregularmente. | Estrela Entulhos e Terraplanagem LTDA | 16/06/2023 | 24/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2023.74833, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivo Aldo Auerbach, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Ivo Aldo Auerbach | 02/06/2023 | 02/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 012/4ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.44878, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. Rosa Souza Rosa, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Rosa Souza Rosa | 23/05/2023 | 23/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 003/4ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.64791, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. Eusi Catarina Amaral, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Eusi Catarina Amaral | 23/05/2023 | 23/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/4ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2023.74080, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. Vivian Galego Garrido, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Vivian Galego Garrido | 26/05/2023 | 26/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°675/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°675/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº21600.2021.68295, n°21600.2021.68298 e n°21600.2021.68301 que fazem a Polícia Militar Ambiental e senhor ADRIANO FONTANA CARVALHO na data de 29/06/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADRIANO FONTANA CARVALHO | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°655/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°655/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68310 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SÉRGIO LUIZ GRANEMANN DE SOUSA na data de 29/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SÉRGIO LUIZ GRANEMANN DE SOUSA | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 115/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202271338 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WALDEMAR VERZA, na data de 21/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | WALDEMAR VERZA | 21/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 114/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202271336 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WALDEMAR VERZA, na data de 21/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | WALDEMAR VERZA | 21/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 113/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202270794 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADIVAR MENEGHETTI, na data de 21/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ADIVAR MENEGHETTI | 21/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 112/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202169426 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALTOR BRAGA, na data de 21/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VALTOR BRAGA | 21/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 111/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273709 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VANESSA BOLFE, na data de 21/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019 | VANESSA BOLFE | 21/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 110/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202375495 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. TIAGO FERNANDO ZARDO, na data de 21/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | TIAGO FERNANDO ZARDO | 21/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 109/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202165149 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALOISIO FABIANO DA SILVA BOFF, na data de 07/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ALOISIO FABIANO DA SILVA BOFF | 07/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 108/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168137 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROBERTO JOÃO WOICIK, na data de 07/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ROBERTO JOÃO WOICIK | 07/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 107/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202063857 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELO LUIZ COZER, na data de 07/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARCELO LUIZ COZER | 07/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 106/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202165921 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARLEI INÊS MATTJE CANELO, na data de 06/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARLEI INÊS MATTJE CANELO | 06/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 105/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202269918 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALMERINDO LUIZ GAZONI, na data de 31/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ALMERINDO LUIZ GAZONI | 31/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 104/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2018-53257 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CELSO LUIZ LAZZARI, na data de 21/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CELSO LUIZ LAZZARI | 21/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 103/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374272 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RODRIGO BAGATINI, na data de 31/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | RODRIGO BAGATINI | 31/05/2023 | 31/05/2026 |
