| TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-57729 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Julio Rodrigues Ribeiro, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019” | Julio Rodrigues Ribeiro | 24/03/2022 | 24/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-59135 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Igor Mauricio Marek, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/19.” | Igor Mauricio Marek | 15/12/2021 | 15/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº133/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68452, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. RUDIMAR SOUZA CRUZ, na data de 22/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | RUDIMAR SOUZA CRUZ | 22/05/2023 | 22/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº132/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68459, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. RUDIMAR SOUZA CRUZ, na data de 22/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | RUDIMAR SOUZA CRUZ | 22/05/2023 | 22/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº125/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68676, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MIGUEL SCHWEITZER SEBOLD, na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | MIGUEL SCHWEITZER SEBOLD | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº124/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68674, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MIGUEL SCHWEITZER SEBOLD, na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | MIGUEL SCHWEITZER SEBOLD | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº054/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73492, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANTONIO JOAQUIM DEMERTINE, na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ANTONIO JOAQUIM DEMERTINE | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°042/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°042/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.72154 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora DEISI GIAZZONI CAMBRUSSI, na data de 23/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DEISI GIAZZONI CAMBRUSSI | 23/06/2023 | 23/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°044/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°044/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023, referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73293 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TAINÃ ASSINI, na data de 22/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | TAINÃ ASSINI | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°043/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°043/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.72769 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora KLEIDE KARINI FERNANDES DE LARA, na data de 22/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | KLEIDE KARINI FERNANDES DE LARA | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°041/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°041/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73653 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa REFLORESTADORA SINCOL LTDA representada por JULIANO DE ANDRADE WALTER,na data de 20/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | REFLORESTADORA SINCOL LTDA | 20/06/2023 | 20/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°040/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°040/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.72381 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor o ANDRE LUIZ PALOSCHI, na data de 19/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANDRE LUIZ PALOSCHI | 19/06/2023 | 19/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°039/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°039/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2023.74598 - 21620-2023-74599 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PAULO CESAR ELY, na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | PAULO CESAR ELY | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°038/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°038/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73211 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO CÉLIO GUESSER DA LUZ, na data de 14/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | ANTÔNIO CÉLIO GUESSER DA LUZ | 14/06/2023 | 14/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°037/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°037/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73437 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADENILSON GUESSER, na data de 31/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADENILSON GUESSER | 31/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°036/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°036/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73241 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JAIME DE SOUZA, na data de 31/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAIME DE SOUZA | 31/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°035/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°035/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.74411 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TIAGO MATOS VARELA, na data de 25/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | TIAGO MATOS VARELA | 25/05/2023 | 25/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº123/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68170, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EDSON JOSÉ WIGGERS, na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EDSON JOSÉ WIGGERS | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº122/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68168, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EDSON JOSÉ WIGGERS, na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EDSON JOSÉ WIGGERS | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº092/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.74385, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LEODEMO DE SOUZA FILHO, na data de 18/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | LEODEMO DE SOUZA FILHO | 18/05/2023 | 18/05/2026 |
