| TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.67341, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor BENONI CARVALHO DE ALMEIDA na data de 11/07/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | BENONI CARVALHO DE ALMEIDA | 11/07/2023 | 11/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-57537 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Roberto Hoffer, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento),
com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Roberto Hoffer | 27/07/2022 | 27/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-55521 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Romildo Osvaldo Schreiner, referente à redução do valor da multa em 90%
(noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87,
da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Romildo Osvaldo Schreiner | 13/07/2022 | 13/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-58311 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Lucas Ambrosi, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento),
com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Lucas Ambrosi | 06/07/2022 | 06/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-58526 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Leandro Antonio Zanchi, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Leandro Antonio Zanchi | 06/07/2022 | 06/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2018-53427 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. João Batista Correa, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual
nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | João Batista Correa | 06/07/2022 | 06/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2018-50818 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Paulo Braz de Oliveira, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Paulo Braz de Oliveira | 29/06/2022 | 29/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-58389 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Fabio Cesar Schneider, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Fabio Cesar Schneider | 15/06/2022 | 15/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-59135 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Igor Mauricio Marek, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/19.” | Igor Mauricio Marek | 29/06/2022 | 29/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-57540 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Paulo Rodrigo Konkel, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Paulo Rodrigo Konkel | 01/06/2022 | 01/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2020-61405 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Dirceu Muchinski, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019” | Dirceu Muchinski | 25/05/2022 | 25/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2017-47671 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Adelmo Zipperer, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Adelmo Zipperer | 25/05/2022 | 25/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-55500 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Luciano Berbeki, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Luciano Berbeki | 25/05/2022 | 25/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-57725 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Joel Chaves, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento),
com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019”. | Joel Chaves | 18/05/2022 | 18/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2020-61079 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Cleber Eron Chipitoski, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Cleber Eron Chipitoski | 05/05/2022 | 05/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-54798 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Carlos João Grossl, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019”. | Carlos João Grossl | 20/04/2022 | 20/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-57267 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Ciro Dilson Colli, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA
n°143/2019”. | Ciro Dilson Colli | 13/04/2022 | 13/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente
aos processos administrativo de nº 21613-2019-58958 e 21613-2019-58960 que fazem a
Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wilson Epalminondas do Walle, referente à redução dos
valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas
degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da
Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/19.” | Wilson Epalminondas do Walle | 13/04/2022 | 13/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente
aos processos administrativo de nº 21613-2019-58958 e 21613-2019-58960 que fazem a
Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wilson Epalminondas do Walle, referente à redução dos
valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas
degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da
Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/19.” | Wilson Epalminondas do Walle | 13/04/2022 | 13/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente
ao processo administrativo de nº 21613-2019-57484 que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. Everson Carlim, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por
cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei
Estadual nº 14.675/2009, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°
143/2019. | Everson Carlin | 30/03/2022 | 30/03/2025 |
