| TERMO DE COMPROMISSO N° 102/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374271 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RODRIGO BAGATINI, na data de 31/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | RODRIGO BAGATINI | 31/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 101/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166673 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MOACIR GRISS, na data de 30/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MOACIR GRISS | 30/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 100/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273940 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLEITON CESAR RECKZIEGEL, na data de 24/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CLEITON CESAR RECKZIEGEL | 24/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 099/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202375236 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUANA CARLA LAVALL BONETTI, na data de 24/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | LUANA CARLA LAVALL BONETTI | 24/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 098/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374505 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELISETE TASSONEIRA KOLTZ, na data de 24/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ELISETE TASSONEIRA KOLTZ | 25/06/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°676/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°676/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.69452 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ACENIR ROGÉRIO GARCIA na data de 29/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ACENIR ROGÉRIO GARCIA | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 097/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374920 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VOLNEI FRANCISCO KLEIN, na data de 17/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VOLNEI FRANCISCO KLEIN | 17/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 096/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374580 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. TIAGO FRARE, na data de 17/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | TIAGO FRARE | 17/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 095/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272025 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALEXSANDRO FONTANA, na data de 17/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ALEXSANDRO FONTANA | 17/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 094/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2021-68957 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILMAR BIASOLI, na data de 26/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | GILMAR BIASOLI | 26/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 093/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2021-68956 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILMAR BIASOLI, na data de 26/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | GILMAR BIASOLI | 26/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 092/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2021-66057 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NADIR BORSOI, na data de 17/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | NADIR BORSOI | 17/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 091/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-71761 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o BJ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, na data de 17/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | BJ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI | 17/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 090/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-73470 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ORIVALDE PASINI, na data de 10/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ORIVALDE PASINI | 10/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 089/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-73467 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ORIVALDE PASINI, na data de 10/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ORIVALDES PASINI | 10/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 088/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374217 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LAURI DRESCHER, na data de 10/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | LAURI DRESCHER | 10/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 087/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-73810 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARI BRIGHENTI, na data de 10/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ARI BRIGHENTI | 10/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 086/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273713 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARI BRIGHENTI, na data de 10/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ARI BRIGHENTI | 10/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 085/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-73781 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IDEMAR LUIZ TIEPO, na data de 10/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | IDEMAR LUIZ TIEPO | 10/05/2023 | 31/05/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 084/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273378 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDINO KNAKIEWICZ, na data de 03/05/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CLAUDINO KNAKIEWICZ | 03/05/2023 | 31/05/2026 |
