| TERMO DE COMPROMISSO Nº078/6ª CIA/BPMA2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.18786 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDIMILSON MIREK, na data de 09/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.
| EDIMILSON MIREK | 09/09/2014 | 09/09/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21300201121978/3ªCia/BPMA/2011 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2011.21978 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EVERALDO JOÃO DA SILVA, na data de 13/04/2012, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | EVERALDO JOÃO DA SILVA | 13/04/2012 | 13/04/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº060/2013/3ºCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2011.19249 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BERNARDO OENNING, na data de 29/01/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | BERNARDO OENNING | 29/01/2013 | 29/01/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº077/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2010.16961 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OSVALDO BONFIM, na data de 02/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | OSVALDO BONFIM | 02/09/2014 | 02/09/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº076/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2012.24235 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDSON BRAND, na data de 01/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | EDSON BRAND | 01/09/2014 | 01/09/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 033/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-24184 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Jair Antônio Mello, na data de 03/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 9.680 m² (nove mil seiscentos e oitenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JAIR ANTONIO MELLO | 03/09/2014 | 03/09/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2014/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-20980 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Hermes Lucion, na data de 03/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 9.100 m² (nove mil e cem metros quadrados), por ter ocorrido supressão de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | HERMES LUCION | 03/09/2014 | 03/09/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 034/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-18676 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e João Domingos, na data de 03/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 525 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), em área considerada de preservação permanente, margem de curso hídrico, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOÃO DOMINGOS | 03/09/2014 | 03/09/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº075/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21600.2013.27009 e nº 21600.2013.27007, que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S/A e MARCIA TEREZA FUCK DERVICHE , na data de 01/09/2014, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S/A e MARCIA TEREZA FUCK DERVICHE | 01/09/2014 | 01/09/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº074/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 074/6ª Cia/BPMA/2014 referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.27352 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ SCHAFASCHEK, na data de 01/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JOSÉ SCHAFACHECK | 01/09/2014 | 01/09/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2014/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-29842 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Sr. Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI, Comandante da 5ª Cia/BPMA e o Sr. ANGELO JOSÉ REGINATTO, na data de 20/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 450 (quatrocentos e cinquenta) metros quadrados, em área considerada de preservação permanente, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ANGELO JOSÉ REGINATTO | 20/08/2014 | 20/08/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2014/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO nº 32/2014, referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-29930 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Sr. Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI, Comandante da 5ª Cia/BPMA e ALEX OHLWEILER, na data de 20/08/2014, referente à recuperação da área de 2.490 m² (dois mil quatrocentos e noventa metros quadrados), em área de preservação permanente, objeto da autuação, AIA nº 35.508-A, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ALEX OHLWEILER | 20/08/2014 | 20/08/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2014/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 20081-2009-14522 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Sr. Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI, Comandante da 5ª Cia/BPMA e o Sr. LEONILDO TAFFAREL, na data de 20/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área de 0,2 Ha (zero vírgula dois hectares), onde ocorreu o corte seletivo de Araucária angustifólia, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LEONILDO TAFFAREL | 20/08/2014 | 20/08/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2014/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21530.2009.14904 e 21530.2009.14906 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Sr. Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI, Comandante da 5ª Cia/BPMA e o Sr. NEUDI PELIN, na data de 20/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área de 345 m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), onde ocorreu supressão de vegetação em área considerada de preservação premente, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NEUDI PELIN | 20/08/2014 | 20/08/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2014/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21530.2009.14904 e 21530.2009.14906 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Sr. Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI, Comandante da 5ª Cia/BPMA e a Sra. MARIZATE CAMPAGNOLO , na data de 20/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área de 345 m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), onde ocorreu supressão de vegetação em área considerada de preservação premente, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARIZETE CAMPAGNOLO | 20/08/2014 | 20/08/2015 |
| 21.00.2013.27554 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 019/1ºPel/2ªCia/BPMA/2014, referente ao processo administrativo de nº 21 200 2013 27554 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Dalvino Ribak, na data de 21/01/2014, referente a suspensão da exigibilidade multa simples mediante: a elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada, bem como, de sua aprovação junto à FATMA e sua posterior execução até a recuperação efetiva da área degradada, às expensas do Sr. Dalvino Ribak, que deverá providenciar a respectiva comprovação do ato, a qual deverá ser juntada ao processo, sob pena de invalidação do presente Termo”. | Dalvino Ribak | 21/01/2014 | 21/01/2017 |
| 21.200.2012.23388 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 002/1ºPel/2ªCia/BPMA/2014, referente ao processo administrativo de nº 21 200 2012 23388 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Bernardino José de Oliveira, na data de 15/04/2014, referente a conversão de multa simples, com desconto de 40%, através da recuperação de área degradada." | Bernardino Jose de Oliveira | 15/04/2014 | 15/04/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº073/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2010.16831 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS FLORIANO STOEBERL, na data de 25/08/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | CARLOS FLORIANO STOEBRL | 25/08/2014 | 25/08/2015 |
| Termo de Compromisso nº 021/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALTAIR VIGANÓ, na data de 22/08/2014, referente à conversão do valor de multa simples, representando o montante de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, com recuperação de uma área de 2.000m² (dois mil metros quadrados), através do plantio de 280 (duzentos e oitenta) mudas de árvores nativas, na forma do inciso II, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso II, do Art. 86 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC – OUTUBRO DE 2013. | Altair Viganó | 22/08/2014 | 22/08/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21623-2013-29942 2ºGP/2ºPEL/4ªCIA/BPMA/2014. | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de nº 21623-2013-29942 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Agropecuária Diza Ltda, em data de 14 de julho de 2014, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 86 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013. | Agropecuária Diza Ltda | 14/07/2014 | 30/01/2015 |
