| TERMO DE COMPROMISSO 21220-2013-28568/2º/2ª/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2013-28568 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Aluisio Antonio Cardoso, na data de 15/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALUÍSIO ANTONIO CARDOSO | 15/09/2014 | 15/09/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 012/2014/3PEL2CIAª CIA/BPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2014.31366 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Cristiane Bennert Schaffer, na data de 08/10/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.”
| CRISTIANE BENNERT SCHAFFER | 22/10/2014 | 22/10/2016 |
| Termo de Compromisso nº 043/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-31325- que fazem a Polícia Militar Ambiental e INÁCIO PRANTE, na data de 10/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de uma área de 10.800m² (dez mil e oitocentos) metros quadrados e outra de 1.500m² (mil e quinhentos) metros quadrados, totalizando 12.300m² (doze mil e trezentos) metros quadrados, na propriedade de INÁCIO PRANTE, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Inácio Prante | 10/10/2014 | 10/10/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-31146 /2ºPEL/4ªCIA/BPMA/2014. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-31156 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Valmir Clovis Ribeiro da Silva, em data de 08 de outubro de 2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e os artigos 80 a 84 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Valmir Clovis Ribeiro da Silva | 08/10/2014 | 08/10/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-31147 /2ºPEL/4ªCIA/BPMA/2014. | TERMO DE COMPROMISSO rerferente ao processo administrativo de nº 21530-2014-31147 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Valmir Clovis Ribeiro da Silva, em data de 08 de novembro de 2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Valmir Clovis Ribeiro da Silva | 08/10/2014 | 08/10/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 21220-2013-26887/2°/2ª/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2013-26887 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcel Dércio Luis D’Vill Schramm, na data de 15/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCEL DERCIO LUIS D'VILL SCHRAMM | 15/09/2014 | 15/09/2016 |
| Termo de Compromisso nº 039/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2010-15951 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ RIBEIRO DE ABREU, na data de 05/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de área degradada de cerca de 9.900 (nove mil e novecentos) metros quadrados, através do abandono, objeto da autuação referente ao AIA n0 22.254-A, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOSÉ RIBEIRO DE ABREU | 15/09/2014 | 15/09/2017 |
| Termo de Compromisso nº 041/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-30776- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMIR BARBIERI, na data de 10/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada de 7.600m² (sete mil e seiscentos metros quadrados) área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | VALMIR BARBIERI | 10/09/2014 | 10/09/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/2º/2ª/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2014-31276 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Kleber Pitz, na data de 15/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | KLEBER PITZ | 15/09/2014 | 15/09/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO 21220-2013-28474/2º/2ª/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2013-28474 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Kurth Januário, na data de 01/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DANIEL KURTH JANUÁRIO | 01/04/2014 | 01/04/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº080/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 080/6ª Cia/BPMA/2014 referente ao processo administrativo de nº 21613.2010.15613 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS ANTÔNIO FUCK, na data de 18/09/2014, referente a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | MARCOS ANTONIO FUCK | 18/09/2014 | 18/09/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº079/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 079/6ª Cia/BPMA/2014 referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.21763 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADRIEL PADILHA, na data de 16/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ADRIEL PADILHA | 16/09/2014 | 16/09/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 027/2º/2ª/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2014-31386 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e pessoa juridica de direito privado denominada Construtora Fornace Ltda EPP, aqui representada pelo Senhor Roberto Agostini, na data de 15/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Construtora Fornace Ltda EPP | 15/09/2014 | 15/09/2016 |
| Termo de Compromisso n° 21220-2010-17710, 21220-2011-21058 e 21220-2012-22444/2º/2ª/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos nos 21220-2010-17710; 21220-2011-21058 e 21220-2012-22444 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa juridica de direito privado denominada Souza Filho Empreendimentos Ltda, aqui representada pelo Sr. Carlos Antonio de Souza Filho, na data de 15/09/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de áreas degradadas, mediante implementação dos Projetos de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SOUZA FILHO EMPREENDIMENTOS LTDA | 15/09/2014 | 15/09/2016 |
| Termo de Compromisso n° 21220-2013-28473/2º/2ª/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220-2013-28473 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdivino Alves, na data de 10/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALDIVINO ALVES | 10/04/2014 | 10/04/2017 |
| 21300.2010.16735 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2010.16735 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUDGERO BOEING, na data de 04/01/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LUDGERO BOEING | 04/01/2013 | 04/01/2016 |
| 21300.2010.17155 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2010.17155 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAKSON WESTPHAL, na data de 29/01/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JAKSON WESTPHAL | 29/01/2013 | 29/01/2016 |
| 21300.2010.18020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2010.18020 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADEMIR FOGASSA, na data de 28/01/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ADEMIR FOGASSA | 28/01/2013 | 28/01/2016 |
| 21300.2010.17206 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2010.17206 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VENICIO RICKEN, na data de 01/12/2010, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VENICIO RICKEN | 01/12/2010 | 01/12/2013 |
| 21300.2010.17245 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2010.17245 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VENICIO RICKEN, na data de 01/12/2010, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VENICIO RICKEN | 01/12/2010 | 01/12/2013 |
