| TERMO DE COMPROMISSO nº 009/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | Processo Administrativo Ambiental n° 21220.2015.33673 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Policia Militar Ambiental e a pessoa jurídica denominada Impressora Mayer Ltda, aqui representada pelo Sr Sarandy Mayer, na data de 10/05/2017, referente à conversão do valor da multa simples representando o montante de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), para o custeio do projeto apresentado pela secretaria Planejamento e Meio Ambiente de Pomerode-SC, convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal n° 6514/08 e inciso III, do art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP - FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO de 2013. | IMPRESSORA MAYER LTDA | 10/05/2017 | 10/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n° 21220.2012.24609 - que fazem a Policia Militar Ambiental e o Sr. Oscar Russi, na data de 02/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013. | OSCAR RUSSI | 02/05/2017 | 02/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N. 043/1ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011.20654 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Nilse de Fatima Dalla Costa, na data de 29/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.900m² (três mil e novecentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NILSE DE FATIMA DALLA COSTA | 29/06/2016 | 29/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N. 042/1ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-23172 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Pedro De Velen, na data de 22/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.710 m² (mil setecentos e dez metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PEDRO DE VELEN | 22/06/2016 | 22/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N. 041/1ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-26856 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luiz Antonio Marchioro, na data de 27/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 160m² (cento e sessenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LUIZ ANTONIO MARCHIORO | 27/06/2016 | 27/06/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO N. 040/1ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-25228 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Carlos Favaretto, na data de 10/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.041 m² (mil e quarenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CARLOS FAVARETTO | 10/06/2016 | 10/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N. 039/1ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2012-23169 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Jerri Adriano Conci, na data de 22/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2.050 m² (dois mil e cinquenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JERRI ADRIANO CONCI | 22/06/2016 | 22/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N. 007/1ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-31829 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Guilherme Bodanese Demarch, na data de 31/10/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.300 m² (três mil e trezentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.13/GABP-FATMA/BPMA-SC e art. 139 e 140 inc. III do Decreto 6.514/2008. | GUILHERME BODANESE DEMARCH | 31/10/2016 | 31/10/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO 008/3°/2ª/1°BPMA | "Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de n° 21230-2014-330359 - que fazem a Plícia Militar Ambiental e o Sr. Vendolino Bennert, na data de 28/04/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC OUTUBRO DE 2013". | VENDOLINO BENNERT | 28/04/2017 | 28/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO 007/3°/2ª/1°BPMA | "Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de n° 21230-2015-34630 - que fazem a Plícia Militar Ambiental e o Sr. José Duarte da Silva, na data de 14/03/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC OUTUBRO DE 2013". | JOSÉ DUARTE DA SILVA | 14/04/2017 | 14/04/2020 |
| Termo de Compromisso n. 010/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520.2012.22706 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARLON OLIVEIRA, na data de 26/04/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área proposta de 350m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARLON OLIVEIRA | 26/04/2017 | 26/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº146/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°146/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600-2016-38268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVAN FIGURA na data de 12/04/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IVAN FIGURA | 12/04/2017 | 12/04/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº145/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°145/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº21613.2015.35352,que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Ligia Maria de Lima, na data de 05/04/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Ligia Maria de Lima | 05/04/2017 | 05/04/2020 |
| Termo de Compromisso n. 006/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2011-21566 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e DÁRIO KAISER, na data de 31/03/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área proposta, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Dário Kaiser | 31/03/2017 | 31/03/2019 |
| Termo de Compromisso n. 008/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2012-25507 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e OTÁVIO KNORST, na data de 31/03/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área proposta de 2.900m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Otávio Knorst | 31/03/2017 | 31/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO 006/2017/3°2ª/1°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n° 21230.2014.33197 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilson Prochnow, na data de 14/03/2017, referente à reduçãodo valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VILSON PROCHNOW | 30/03/2017 | 30/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº144/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°144/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613-2015-34803 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Lourdes Kredens, na data de 21/03/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LOURDES KREDENS | 21/03/2017 | 21/03/2019 |
| Termo de Compromisso n. 007/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2012-24773 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANDRÉ JOSÉ KIRCH, na data de 28/03/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área proposta de 9.800m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | André José Kirch | 28/03/2017 | 28/03/2018 |
| Termo de Compromisso n. 003/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n.º 21520-2011-20776 e 21520-2011-20778 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e FABIANO FONSECA, na data de 30/01/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação das áreas propostas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | Fabiano Fonseca | 28/03/2017 | 28/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°005/3°2ª/1°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO, referente ao pocesso administrativo de n° 21230.2015.35408 - que fazem a Polícia militar Ambiental e o Sr. Arnio Luiz Clasen, na data de 15/03/2017, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09 e Artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ARNITO LUIZ CLASEN | 28/03/2017 | 28/03/2021 |
