| TERMO DE COMPROMISSO N°005/3°2ª/1°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO, referente ao pocesso administrativo de n° 21230.2015.35408 - que fazem a Polícia militar Ambiental e o Sr. Arnio Luiz Clasen, na data de 15/03/2017, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09 e Artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ARNITO LUIZ CLASEN | 28/03/2017 | 28/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 004/3°/2ª/1°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO, referente ao pocesso administrativo de n° 21230.2015.35322 - que fazem a Polícia militar Ambiental e o Sr. Jaison Seibt, na data de 15/03/2017, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09 e Artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JAISON SEIBT | 28/03/2017 | 28/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 002/3°/2ª/1°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO, referente ao processo administrativo de n° 21230.2015-36210 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Abel de Souza, na data de 15/03/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da lei Estaudal n° 14.675-09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ABEL DE SOUZA | 22/03/2017 | 22/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 006/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo Ambiental de n° 21220.2013.26123 - que fazem a Polícia Militar Ambeintal e o Sr. Antônio Pasqualini, na data de 21/03/2017, redução do valor da multa em 90 % (noventa porcento), com a recuperação de Área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de área Degradada - PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigod 80 a 84 , da portaria n° 170/2013/GABP-FATMA-SC - outubro de 2013 | ANTÔNIO PASQUALINI | 21/03/2017 | 21/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo Ambiental de n° 21220.2013.26175 - que fazem a Polícia Militar Ambeintal e o Sr. Celino José dos Santos, na data de 21/03/2017, redução do valor da multa em 90 % (noventa porcento), com a recuperação de Área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de área Degradada - PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigod 80 a 84 , da portaria n° 170/2013/GABP-FATMA-SC - outubro de 2013 | CELINO JOSÉ DOS SANTOS | 21/03/2017 | 21/09/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO 001/3°/2ª/1BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n° 21230.2015.34038 - que fazem a Polícia Militar e o Sr. Ernesto Ferrari, na data de 14/03/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87,, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013." | ERNESTO FERRARI | 20/03/2017 | 20/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2017/2ºPel/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2012-22262 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ORLANDO REMPEL, na data de 20/03/2017 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada de 2.173m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ORLANDO REMPEL | 20/03/2017 | 20/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos n°s 21220.2016.43449 e 21220.2016.43450 - que fazem parte a Policia Militar Ambiental e o Sr. Arnoldo Imhof, na data de 16/03/2017, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da lei Estadual n° 14.675/09 e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013 | ARNOLDO IMHOF | 16/03/2017 | 16/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº143/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°143/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº21600.2014.31339 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MAURÍLIO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES, na data de 09/03/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MAURÍLIO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES | 09/03/2017 | 09/03/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos Processoa Administrativos Ambientais de n° 21220.2012.22677 e 21220.2012.22674 - que fazem a Policia Militar Ambiental e os compromissários Roberto Batalha Bublitz e Bublitz Beneficiamento de Saibro Ltda-Me, na data de 03/03/2017, referente a redução do valor da multa em 90 % (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de àrea Degradada - PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da lei Estadual n° 14675/09, e artigos 80 e 84, da PORTARIA n° 170/2013/GABP- FATMA?BPMA_SC - outubro de 2013. | ROBERTO BATALHA BUBLITZ e BUBLITZ BENEFICIAMENTO DE SAIBRO LTDA | 10/03/2017 | 10/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº142/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°142/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº21600.2014.30287 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr VALDIR GONTAREK, na data de 06/03/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALDIR GONTAREK | 06/03/2017 | 06/03/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n° 21220.2016.43073, que fazem parte a Policia Militar Ambiental e o Sr. Valdir José da Silva, na data de 23/02/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09 e artigos 80 a 84 da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA_SC - outubro de 2013. | VALDIR JOSÉ DA SILVA | 23/02/2017 | 23/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº141/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°141/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de n°21600.2013.26625 e n°21600.2013.26622 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor VALDECIR ADOLFO BARTH, na data de 23/02/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALDECIR ADOLFO BARTH | 23/02/2017 | 23/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº140/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°140/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº21600.2014.30113 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr EZEQUIEL DOMBROSKI, na data de 23/02/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | EZEQUIEL DOMBROSKI | 23/02/2017 | 23/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 001/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | | NORBERTO ROEDER | 17/02/2017 | 17/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº139/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°139/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº 21613.2014.31094, n°21613.2014.31128, n°21613.2014.31134, e n°21613.2014.31135 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Senhores GILMAR KOVALSKI e LEOPOLDO KOVALSKI na data de 15/02/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | LEOPOLDO KOVALSKI E GILMAR KOVALSKI | 15/02/2017 | 15/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº138/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°138/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº 21613.2013.29770 e 21613.2013.29768 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada PATRIMÔNIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, na data de 13/02/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PATRIMÔNIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA | 13/02/2017 | 13/02/2020 |
| Termo de Compromisso n° 21530-2013-27241/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2013-27241 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ONORIO MASSIGNANI em data de 10/02/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Onorio Massignani | 10/02/2017 | 10/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº137/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°137/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2010.15622 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr PEDRO ROGALSKI, na data de 03/02/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | PEDRO ROGALSKI | 03/02/2017 | 03/02/2018 |
| PAE N° 21520-2010-18287- TC N° 081/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n.º 21520-2010-18287 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e JONATAN NICOLAU SCHONS, na data de 28/11/2016m referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), no cumprimento da proposta de reparação ambiental, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Jonatan Nicolau Schons | 31/01/2017 | 31/01/2017 |
