| TERMO DE COMPROMISSO Nº166/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°166/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.29983 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª ELIANA NEITZEL, na data de 06/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ELIANA NEITZEL | 09/06/2017 | 09/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 050/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2011-20205 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Deoclécio Dalla Corte, na data de 29/07/2016, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC e art. 139 do Decreto 6.514/2008. | DEOCLÉCIO DALLA CORTE | 29/07/2016 | 30/12/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº167/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°167/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.29986 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. MARENICE BERTOLDI na data de 06/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARENICE BERTOLDI | 09/06/2017 | 09/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº116/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°166/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.29983 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª ELIANA NEITZEL, na data de 06/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ELIANA NEITZEL | 09/06/2017 | 09/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº171/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°171/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.32333 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ALCIDES TIBES GONÇALVES, na data de 06/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALCIDES TIBES GONÇALVES | 07/06/2017 | 07/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-27492 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Cirio Hippler, na data de 07/07/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 761,5 m² (setecentos e sessenta e um vírgula cinco metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CIRIO HIPPLER | 07/07/2016 | 07/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-26457 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Edemar Gulin na data de 28/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 465 m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | EDEMAR GULIN | 28/06/2016 | 28/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2016/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-27169 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Ademir Roque Sander, sócio proprietário da empresa MIRANTE DO SOL PARTICIPAÇÕES LTDA, na data de 29/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 6.200 m² (seis mil e duzentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MIRANTE DO SOL PARTICIPAÇÕES LTDA | 29/06/2016 | 29/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-26486 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Clecio Antonio Tecchio, na data de 29/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 300 m² (trezentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CLÉCIO ANTONIO TECCHIO | 29/06/2016 | 27/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-26555 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e João Carlos Tassoniero, na data de 27/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3272m² (três mil duzentos e setenta e dois metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOÃO CARLOS TASSIONEIRO | 27/06/2016 | 27/06/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-26555 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e João Carlos Tassoniero, na data de 27/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3272m² (três mil duzentos e setenta e dois metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | IVANOR GRASSI | 27/06/2016 | 27/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 045/2016/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013-29968- que fazem a Polícia Militar Ambiental e Ivanor Grassi, na data de 29/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 6.000 m² (seis mil metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | IVANOR GRASSI | 29/06/2016 | 29/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº169/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°169/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46300 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ADRIANO BOSSI, na data de 02/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ADRIANO BOSSI | 02/06/2017 | 02/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº170/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°170/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46289 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GERSON DANIEL BOSSI, na data de 02/06/2017, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 1.749,60 (um mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através de sua aplicação no Projeto desenvolvido pela Universidade do Contestado – UnC, ora denominado “Projeto Ecológico Fauna e Flora – PROECO – FAUNA E FLORA”, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GERSON DANIEL BOSSI | 02/06/2017 | 02/08/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº164/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°164/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.26007 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AROLDO MACHADO MASSANEIRO, na data de 31/05/2017, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais) convertidos em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através da recuperação de área degradada, na forma do inciso II, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | AROLDO MACHADO MASSANEIRO | 31/05/2017 | 30/05/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº168/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°168/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº21613.2014.32060 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr FELIX KUBIACK, na data de 01/06/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | FELIX KUBIACK | 01/06/2017 | 01/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº163/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°163/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2010.18581 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor PAULO BAI, na data de 31/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | PAULO BAI | 31/05/2017 | 31/05/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº165/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°165/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2011.19319 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ALFREDO CESAR DREHER, na data de 30/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ALFREDO CESAR DREHER | 30/05/2017 | 30/05/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº157/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°157/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21600.2014.31300 e n°21600.2014.31289 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores CLODOVIL PSCHEIDT e PAULO CEZAR SPROTTE, na data de 24/05/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | CLODOVIL PSCHEIDT e PAULO CEZAR SPROTTE | 24/05/2017 | 24/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº162/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 162/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46124 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr LOURIVAL JOSÉ DREVECK, na data de 29/05/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | LOURIVAL JOSÉ DREVECK | 29/05/2017 | 29/05/2020 |
