| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44662 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44662 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GELSON JOSÉ PIOVESAN, em data de 19/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GELSON JOSÉ PIOVESAN | 19/12/2017 | 19/12/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44660 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44660, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GELSON JOSÉ PIOVESAN, em data de 19/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GELSON JOSÉ PIOVESAN | 19/12/2017 | 19/12/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44610 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44610 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GELSON JOSÉ PIOVESAN, em data de 19/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GELSON JOSÉ PIOVESAN | 19/12/2017 | 19/12/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2016-42071 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2016-42071 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SEVERINO LAZZARI, em data de 19/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SEVERINO LAZZARI | 19/12/2017 | 19/12/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2014-30060 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-30060 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SERGIO ITAMAR PIELKE, em data de 18/12/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | SERGIO ITAMAR PIELKE | 18/12/2017 | 09/07/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44695 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44695 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RIVAEL CRESTANI, em data de 18/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | RIVAEL CRESTANI | 18/12/2017 | 18/12/2023 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-43572 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-43572 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTONIO GONÇALVES, em data de 11/10/2017 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ANTONIO GONÇALVES | 11/10/2017 | 11/10/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2013-29786 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2013-29786 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SILMAR DEMENEHC, em data de 18/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SILMAR DEMENEHC | 18/12/2017 | 18/12/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-33669 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-33669 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEREU GONÇALVES KEMER, em data de 14/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | NEREU GONÇALVES KEMER | 14/12/2017 | 14/12/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2014-33240 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-33240 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEREU GONÇALVES KEMER, em data de 14/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | NEREU GONÇALVES KEMER | 14/12/2017 | 14/12/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2014-33241 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-33241 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEREU GONÇALVES KEMER, em data de 14/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | NEREU GONÇALVES KEMER | 14/12/2017 | 14/12/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2014-33233 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-33233 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEREU GONÇALVES KEMER em data de 17/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | NEREU GONÇALVES KEMER | 17/12/2017 | 17/12/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2016-41631 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2016-41631, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IRIO ANTONIO BRAMBILA, em data de 15/12/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | IRIO ANTONIO BRAMBILA | 15/12/2017 | 28/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº19/3ºPEL/2ªCIA/1BPMA-2017 | TERMO DE COMPROMISSO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 21230-2016-38907, QUE FAZEM A POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E O SR. EDERSON WOLF NA DATA DE 10/12/2017 REFERENTE AO VALOR DA REDUÇÃO DA MULTA EM 90%, COM A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA NA FORMA DO ARTIGO 87 DA LEI ESTADUAL 14.675/09 E ARTIGOS 80 A 84 DA PORTARIA 170 /2013/GABP - FATMA -CPMA -SC- OUTUBRO DE 2013 | EDERSON WOLF | 10/12/2017 | 10/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº209/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°209/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35542 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª MARIA NACILDA ROBERTO, na data de 14/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | MARIA NACILDA ROBERTO | 14/12/2017 | 14/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº207/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°207/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36243 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MARIO HÉLCIO MIERNITSKI, na data de 14/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | MARIO HÉLCIO MIERNITSKI | 14/12/2017 | 14/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº206/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°2066/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600-2017-49408 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MIGUEL ZENF, na data de 14/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MIGUEL ZENF | 14/12/2017 | 14/12/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2011-18874 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2011-18874 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILTON ANDRE DOS SANTOS, em data de 13/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | NILTON ANDRE DOS SANTOS | 13/12/2017 | 13/12/2019 |
| Termo de Compromisso 21123.2016.44618 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123-2016-44618 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Zilma Medeiros Kirsten, na data de 05/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Zilma Medeiros Kirsten | 05/12/2017 | 05/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº205/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°205/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35345 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr HÉLCIO HERON VEIGA, na data de 05/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | HÉLCIO HERON VEIGA | 05/12/2017 | 05/12/2021 |
