| TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2017/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2013.26502 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa TRANSPORTES DALLA ROSA LTDA - ME, na data de 08/08/2017, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC e art. 139 do Decreto 6.514/2008 | TRANSPORTE DALLA ROSA LTDA -ME | 08/08/2017 | 08/02/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-47822 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47822, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Honorino Recalcatti, em data de 01/03/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | HONORINO RECALCATTI | 01/03/2018 | 15/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 009/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2017.47130, 21220.2017.47131 e 21220.2017.47132 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jean Carlos Linhares, na data de 07/03/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação das áreas degradadas, mediante implementação dos Projetos de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | JEAN CARLOS LINHARES | 07/03/2018 | 07/03/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2015-36873 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2015-36873, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Márcio Fernando Borga, em data de 27/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MÁRCIO FERNANDO BORGA | 27/02/2018 | 27/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº219/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°219/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.37757 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr VALDIR FREISLEBEN na data de 06/03/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALDIR FREISLEBEN | 06/03/2018 | 06/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 08/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2017.47605 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Vidalvino Fontanela da Silva, na data de 05/03/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | JOSÉ VIDALVINO FONTANELA DA SILVA | 05/03/2018 | 05/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2015.37897 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Moacir Fachini, na data de 01/03/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | MOACIR FACHINI | 01/03/2018 | 01/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 006/2º/2ª/1º/CPMA/2018 |
TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2015.38064 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Alzira Kempner, na data de 27/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | ALZIRA KEMPNER | 27/02/2018 | 27/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº218/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°218/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.32948 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr PEDRO PAULO VOGEL na data de 26/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PEDRO PAULO VOGEL | 26/02/2018 | 26/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº217/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°217/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2012.24351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr OTÁVIO VARVENCZACK, na data de 22/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | OTÁVIO VARVENCZACK | 22/02/2018 | 22/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº216/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°216/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.34468 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr IVONEI OSCAR REINERT na data de 21/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IVONEI OSCAR REINERT | 21/02/2018 | 21/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº215/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°215/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36055 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª LEONILDA BECKER NOJEKOVSKI, na data de 21/02/20148, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LEONILDA BECKER NOJEKOVSKI | 21/02/2018 | 21/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº01/2018/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | Termo de Compromisso 01/2018 3ºPel/2ªCia/1ºBPma, referente ao processo administrativo 21230-2016-43212, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luis Henrique Sebold, na data de 05 de fevereiro de 2018, referente a redução do valor de 90 % ( noventa porcento) com a recuperação da área degradada na forma do artigo 87 da lei estadual 14.675/09 e artigos 80 a 84 da PORTARIA Nº 170/2013/GABP/FATMA/CPMA-SC- OUTUBRO DE 2013 | Luis Henrique Sebold | 05/02/2018 | 05/08/2020 |
| Termo de Compromisso N°001/2ºPel/1ªCia/1ºBPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 001/2°PEL/1ªCIA/1°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21123.2016.44764 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMOR FONTES, na data de 06/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013” | VALMOR FONTES | 06/02/2018 | 06/02/2020 |
| Termos de Compromisso N° 036/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2017 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 036/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.41187 e nº 21520.2016.38964 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ITAMAR GOTARDO, na data de 08/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | ITAMAR GOTARDO | 08/02/2018 | 08/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº002/2018/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA | “TERMO DE COMPROMISSO n° 002/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2012.23955 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PAULO INÁCIO MUELLER, na data de 05/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | PAULO INÁCIO MUELLER | 05/02/2018 | 05/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº214/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°214/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.36399 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MARIO HORODESKI DOBINSKI, na data de 29/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | MARIO HORODESKI DOBINSKI | 29/01/2018 | 29/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-32943 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Rudi Ternus, na data de 08/08/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | RUDI TERNUS | 08/08/2017 | 08/08/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.42918 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Carlos Vigoi, na data de 07/08/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOSÉ CARLOS VIGO | 07/08/2017 | 07/08/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36244 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Leonir José Macetti, na data de 07/08/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LEONIR JOSÉ MACETTI | 07/08/2017 | 07/08/2019 |
