| TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36244 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Leo Junior Bachi, na data de 05/07/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LEO JUNIOR BACHI | 05/07/2017 | 05/07/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-19079 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Ana Silvia Munhoz da Rocha Pacheco de Carvalho, na data de 06/07/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Ana Silvia Munhoz da Rocha Pacheco de Carvalho | 06/07/2017 | 06/07/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36251 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Ilse Maria Balbieri Bolzani, na data de 13/07/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | ILSE MARIA BARBIERI BOLZANI | 13/07/2017 | 13/07/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 036/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.41635 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Moacir Cardoso, na data de 23/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MOACIR CARDOSO | 23/06/2017 | 23/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº202/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°202/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35763 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr PERSON DANILO SCHUMACHER na data de 26/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PERSON DANILO SCHUMACHER | 26/01/2018 | 26/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2013.26189 e 21220.2013.26193 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ademar Passold, na data de 18/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | ADEMAR PASSOLD | 18/01/2018 | 18/01/2021 |
| Termos de Compromisso N° 001/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 001/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2012.23925 que fazem a Polícia Militar Ambiental e REGES ANTÔNIO DALL ASTRA, na data de 16/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | Reges Antonio Dall Astra | 16/01/2018 | 16/01/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº213/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°213/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36946 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JOSNEI MARCOS DROZDEK, na data de 15/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSNEI MARCOS DROZDEK | 15/01/2018 | 15/01/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº212/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°212/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36214 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª CACILDA CLEMENTE DUMS, na data de 15/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CACILDA CLEMENTE DUMS | 15/01/2018 | 15/01/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 001/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo Ambiental n° 21220.2015.34565- que fazem a Policia Mililtar Ambiental e o Sr. Jeferson Eduardo Vogel, na data de 11/02/2018, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante a implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, apresentado, na forma do artigo 87, da lei estadual n° 14.675/09, e aertigos 80 a 84, da PORTARIA n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | JEFERSON EDUARDO VOGEL | 11/01/2018 | 11/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.34807 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdir Paulo Segalin, na data de 22/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | VALDIR PAULO SEGALIN | 22/06/2017 | 22/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.42712 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Samuel David Pierozan, na data de 23/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SAMUEL DAVID PIEROZAN | 23/06/2017 | 23/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014.32178 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Roberto Monteiro Denardin, na data de 21/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LUIZ ROBERTO MONTEIRO DENARDIN | 21/06/2017 | 21/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº208/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°208/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.37199 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ RICARDO PIAZ na data de 15/12/2017, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 1.175,40 (um mil cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos) em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através de sua aplicação no Projeto desenvolvido pela Universidade do Contestado – UnC, ora denominado “Projeto Ecológico Fauna e Flora – PROECO – FAUNA E FLORA”, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JOSÉ RICARDO PIAZ | 15/12/2017 | 15/01/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº211/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°211/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.32329 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ODÁRIO KRAUSS na data de 09/01/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ODÁRIO KRAUSS | 09/01/2018 | 09/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº210/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°210/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2014.32424 e 21600.2014.32406 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados MARCIO MIGUEL SPERKA e AMÉLIA DIAS LEITE, na data de 10/01/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AMÉLIA DIAS LEITE | 10/01/2018 | 10/01/2021 |
| Termo de Compromisso n. 014/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520.2013.27093 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JORGE GILBERTO PERIUS, na data de 01/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área proposta, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | JORGE GILBERTO PERIUS | 01/12/2017 | 01/12/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-45469 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45469, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS ALBERTO FERRETTI em data de 20/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CARLOS RENATO FERRETTI | 20/12/2017 | 20/12/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2012-23435 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2012-23435, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARI BALBINOTTI, em data de 17/10/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ARI BALBINOTTI | 17/10/2017 | 01/01/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-45799 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45799 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ AUGUSTO DE SOUZA, em data de 18/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LUIZ AUGUSTO DE SOUZA | 18/12/2017 | 18/12/2019 |
