| TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.48631 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Pedro Batistel, na data de 02/08/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PEDRO BATISTEL | 02/08/2018 | 28/01/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47912 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Vilmar da Silveira Dutra, na data de 02/08/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VILMAR DA SILVEIRA DUTRA | 02/08/2018 | 22/08/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47915 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Valdir Tessaro, na data de 02/08/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VALDIR TESSARO | 02/08/2018 | 22/08/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016-38588 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Neudi Antonio Giachini, na data de 27/07/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NEUDI ANTONIO GIACHINI | 27/07/2018 | 27/01/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 036/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44114 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Caiano Fornasari, na data de 30/07/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CAIANO FORNASARI | 30/07/2018 | 30/01/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2013.26448 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Joel Chiapinotto, na data de 05/07/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOEL CHIAPINOTTO | 05/07/2018 | 05/01/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.46285 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa TOS. Obras e Serviços Ambientais LTDA, na data de 19/07/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | T.O.S OBRAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA | 19/07/2018 | 08/08/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52123 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sidney Vilani, na data de 29/06/2018, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 72 § 4º da Lei Federal 9.605/98, art. 140, inc. VI do Decreto 6.514/2008 | SIDNEY VILANI | 29/06/2018 | 29/09/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014.32386 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa ECOZ EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na data de 26/06/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ECOZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 26/06/2018 | 24/10/2018 |
| Termo de Compromisso n.º 011/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA n.º 21520.2013.27355 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520.2013.27355 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALOÍSIO WERLANG, por meio de seu representante legas, na data de 03/08/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a recuperação da área de 2.275m² (dois mil duzentos e setenta e cinco metros quadrados), na forma do art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | Aloísio Werlang | 03/08/2018 | 03/08/2020 |
| Termo de Compromisso n.º 013/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA n.º 21520.2013.26727 | TERMO DE COMPROMISSO n° 013/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2013.26727 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LEANDRO CLEBER IONER na data de 02/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 100m² (cem metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Leandro Cleber Ioner | 02/08/2018 | 02/08/2020 |
| Termo de Compromisso n.º 014/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA n.º 21520.2016.41508 | TERMO DE COMPROMISSO n° 014/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.41508 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAIME BRAGANHOLI, na data de 02/08//2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas perfazendo o total de 3.500M² (três mil e quinhentos metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Jaime Braganholi | 02/08/2018 | 02/08/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº262/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°262/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.30414 e 21600.2015.30452 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr VALDO WILLE JUNIOR na data de 31/07/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALDO WILLE JÚNIOR | 31/07/2018 | 31/07/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-38482 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-38482, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Celso Maciel, em data de 31/07/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | CELSO MACIEL | 31/07/2018 | 10/01/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-45676 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45676, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Dias dos Santos, em data de 31/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCELO DIAS DOS SANTOS | 31/07/2018 | 31/07/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2014-30079 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-30079, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos Alberto Ferrari, em data de 27/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCOS ALBERTO FERRARI | 27/07/2018 | 27/07/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2014-30082 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-30082, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos Alberto Ferrari, em data de 27/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MARCOS ALBERTO FERRARI | 27/07/2018 | 27/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 018/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2017.49363, 21220.2017.49371 e 21220.2017.49379 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Srs. Thiago Maurício Rutzen, Eduardo Urbainski e Osmar de Oliveira, respectivamente, na data de 26/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | THIAGO MAURÍCIO RUTZEN, EDUARDO URBAINSKI e OSMAR DE OLIVEIRA | 26/07/2018 | 26/01/2020 |
| Termo de Compromisso n.º 021/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFAs 21520.2016.42270 e 21520.2016.42272 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 021/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente aos processos administrativos de n.º 21520.2016.42270 e n.º 21520.2016.42272 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUCIANO WENDRAMIN, na data de 25/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas perfazendo o total de 6.900m² (seis mil e novecentos metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Luciano Wendramin | 25/07/2018 | 25/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº261/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°261/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.37588 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr REINALDO FUERST, na data de 05/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | REINALDO FUERST | 05/07/2018 | 05/07/2021 |
