| TERMO DE COMPROMISSO n° 022 PMA-CAÇADOR / 2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 022/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.37960 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAURICÍO DE JESUS MOREIRA, na data de 04/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | MAURÍCIO DE JESUS MOREIRA | 04/06/2018 | 04/06/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2018-51470 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51470, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jaime Patel, em data de 06/09/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | JAIME PATEL | 06/09/2018 | 20/11/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-49098 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-49098, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilmar Marcon, em data de 05/09/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | GILMAR MARCON | 05/09/2018 | 17/12/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2018-51561 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51561, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alcides Secco, em data de 06/09/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ALCIDES SECCO | 06/09/2018 | 15/11/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44696 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44696 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ernesto Antonio Rigo, em data de 05/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ERNESTO ANTONIO RIGO | 05/09/2018 | 05/09/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-49097 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-49097, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANILTO ANTUNES BASILIO, em data de 05/09/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ANILTO ANTUNES BASILIO | 05/09/2018 | 10/10/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21513-2012-24010 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2012-24010, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Romeo Schneider, em data de 04/09/2018., referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ROMEO SCHNEIDER | 04/09/2018 | 04/09/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 027/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2017.48893 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Enio Cesar Trisotto, na data de 31/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | ENIO CESAR TRISOTTO | 31/08/2018 | 31/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 032/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2016.43045 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alecson Adriano Deschamps, na data de 29/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | ALECSON ADRIANO DESCHAMPS | 29/08/2018 | 29/08/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-46647 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46647, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Eduardo Ribas Maciel, em data de 31/08/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | CARLOS EDUARDO RIBAS MACIEL | 31/08/2018 | 10/12/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2017.45178 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivo Borchardt, na data de 30/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | IVO BORCHARDT | 30/08/2018 | 30/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 030/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2016.43868 e 21220.2016.43869 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Sulamita Lemos, na data de 30/08/2018, referente ao pagamento integral do valor da multa do AIA nº 43359-A, e à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento) do AIA nº 43358-A, com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | SULAMITA LEMOS | 30/08/2018 | 30/08/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 030/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.42481 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 030/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.42481 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, na data de 30/08/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 570m² (quinhentos e setenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Associação Atlética Banco do Brasil | 30/08/2018 | 30/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 026/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2017.45391 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilmar Schvambach, na data de 29/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | VILMAR SCHVAMBACH | 29/08/2018 | 29/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 029/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “Processo Administrativo Ambiental n° 21220-2016-42565 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa física Evandro Minatti, na data de 22/08/2018, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), para o custeio de projeto apresentado pela Associação Sítio Dona Lucia, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso III, do Art. 86 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | EVANDRO MINATTI | 22/08/2018 | 22/11/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 015/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “Processo Administrativo Ambiental n° 21220-2015-35468 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica denominada Poliotto Importação e Exportação de Plasticos Ltda, aqui representada pelo Sr. José Carlos Scaburri, na data de 20/08/2018, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), para o custeio de projeto apresentado pela Aprablu – Associação de Proteção Animal de Blumenau, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | POLIOTTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PLASTICOS LTDA | 20/08/2018 | 20/11/2018 |
| Termo de Compromisso n.º 029/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.44439 e PAFA 21520.2016.44401 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 029/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente aos processos administrativos de n.º 21520.2016.44439 e n.º 21520.2016.44401 que fazem a Polícia Militar Ambiental e NILCEU BURIOL, na data de 29/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas perfazendo o total de 15.154m² (quinze mil cento e cinquenta e quatro metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | Nilceu Buriol | 29/08/2018 | 29/08/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 028/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “Processo Administrativo Ambiental n° 21220-2016-41352 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica denominada Samil Terraplanagem e Transportes Eireli, na data de 20/08/2018, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o custeio de projeto apresentado pela Aprablu – Associação de Proteção Animal de Blumenau, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso III, do Art. 86 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | SAMIL TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES EIRELI EPP | 20/08/2018 | 05/09/2018 |
| Termo de Compromisso n.º 025/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.42461 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 025/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.42461 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDIR JOSÉ SCHMIDT, na data de 28/08/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 2.200m² (dois mil e duzentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALDIR JOSÉ SCHMIDT | 28/08/2018 | 28/08/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 026/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.42121 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 026/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.42121 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDORI DA ROSA, na data de 28/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada 2.150m² (dois mil cento e cinquenta metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Valdori da Rosa | 28/08/2018 | 28/08/2021 |
