| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37204 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37204. que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Solimar José Luvizão, em data de 18/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SOLIMAR JOSÉ LUVIZÃO | 18/09/2018 | 18/09/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37187 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37187, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Solimar José Luvizão, em data de 18/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SOLIMAR JOSÉ LUVIZÃO | 18/09/2018 | 18/09/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37024 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37024, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Solimar José Luvizão, em data de 18/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SOLIMAR JOSÉ LUVIZÃO | 18/09/2018 | 18/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n.º 039/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 039/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.43424 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIO HENRIQUE, na data de 18/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada 5.090m² (cinco mil e noventa metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CLAUDIO HENRIQUE SBARDELOTTO | 18/09/2018 | 18/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 09/3ºPel/2ªCia/1ºBpma-2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2016.43950 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vitor Hugo Stein, na data de 18/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | Vitor Hugo Stein | 18/09/2018 | 18/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n.º 037/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 037/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.43154 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANDRÉ CARLOS KUNZLER, na data de 18/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2.376m² (dois mil, trezentos e setenta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ANDRÉ CARLOS KUNZLER | 18/09/2018 | 18/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n.º 034/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 034/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.43896 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARAMIS GIOMBELLI, na data de 17/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 1.482m² (mil quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84 da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Aramis Giombelli | 17/09/2018 | 17/09/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 036/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.42838 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 036/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.42488 que fazem a Polícia Militar Ambiental e OSMAR RAMBO, na data de 17/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 4.300m² (quatro mil e trezentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Osmar Rambo | 17/09/2018 | 17/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº267/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°267/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.29980 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª SÔNIA DALPIAZ ODORIZZI na data de 10/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SÔNIA DALPIAZ ODORIZZI | 10/09/2018 | 10/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 025 PMA-CAÇADOR / 2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 025/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.44294 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SÉRGIO MARTINS CONSTANTINO, na data de 25/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | SERGIO MARTINS CONSTANTINO | 25/06/2018 | 25/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 027 PMA-CAÇADOR / 2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo nº 21620.2015.35861 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Sr. FLÁVIO MATOS RIBEIRO na data de 01/08/2018, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), convertidos em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através da recuperação de área degradada por ação antrópica, na forma do inciso II, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08, e artigo 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013,.” | FLAVIO MATOS RIBEIRO | 01/08/2018 | 01/08/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-48001 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48001, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Município de Campos Novos em data de 11/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS | 11/09/2018 | 11/09/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-47999 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47999, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Município de Campos Novos, em data de 11/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS | 11/09/2018 | 11/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 004/2018/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.49943 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nelson Longen, na data de 07/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | NELSON LONGEN | 07/05/2018 | 07/05/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-41660 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-41660, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilmar Marcon, em data de 05/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GILMAR MARCON | 05/09/2018 | 05/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº002/2018/3ºPER/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2016.41899 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Hercules Boing, na data de 20/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | HERCULES BOING | 20/02/2018 | 20/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 003/2018/3ºPEL/2ªCIA-1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2016.44722 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Orides Migliorini, na data de 26/02/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | ORIDES MIGLIORINI | 03/08/2018 | 03/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº07/2018- 3ºPel/2ªCia/1ºBpma | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.53055 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Heck, na data de 15/08/2018, referente ao levante do Termo de Embargo nº 32598-A com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | Marcelo Heck | 12/09/2018 | 12/09/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-48239 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48239, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Donizete Marcelo Kunen, em data de 11/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DONIZETE MARCELO KUNEN | 11/09/2018 | 11/09/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-48229 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48229, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Donizete Marcelo Kunen, em data de 11/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DONIZETE MARCELO KUNEN | 11/09/2018 | 11/09/2021 |
