| TERMO DE COMPROMISSO Nº260/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°260/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35798 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª ELENICE TELES RODRIGUES CORDEIRO na data de 03/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ELENICE TELES RODRIGUES CORDEIRO | 12/07/2018 | 12/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 018/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 018/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.42647 que fazem a Polícia Militar Ambiental e HOLDEMAR CLEMENTE EYERKAUFER, na data de 24/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas perfazendo o total de 19.900m² (dezenove mil e novecentos metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | HOLDEMAR CLEMENTE EYERKAUFER | 24/07/2018 | 24/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 017/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 017/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.42023 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CELSO ANTONIO MARCON, na data de 24/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas perfazendo o total de 6.400m² (seis mil e quatrocentos metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CELSO ANTONIO MARCON | 24/07/2018 | 24/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 016/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 016/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.41812 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDSON CAPELLARI, na data de 24/07//2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 3.350m² (três mil e trezentos metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | EDSON CAPELLARI | 24/07/2018 | 24/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.51036 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Raulina Erdmann, na data de 18/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | RAULINA ERDMANN | 18/07/2018 | 18/07/2021 |
| Termo de Compromisso n° 06/2018/2°Pel/ 1ªCia/ 1ºBPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2017.49848 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Oscar José Dalla Brida, na data de 11/07/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Oscar José Dalla Brida | 11/07/2018 | 11/07/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de fiscalização ambiental 21513.2013.26672 e 21513.2013.26673 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Alberto Viott, neste ato acompanhado de seu procurador Sr. Johon Lenon Sartoretto, na data de 15/06/2018, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 72 § 4º da Lei Federal 9.605/98, art. 140, inc. VI do Decreto 6.514/2008. | LUIZ ALBERTO VIOTT | 15/06/2018 | 15/12/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2017.49350 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Roque de Azambuja Filho, na data de 06/06/2018, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 72 § 4º da Lei Federal 9.605/98, art. 140, inc. VI do Decreto 6.514/2008. | PAULO ROQUE DE AZAMBUJA FILHO | 06/06/2018 | 06/09/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.43770 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Victorino Favero, na data de 06/06/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PAULO VICTORIO FAVERO | 06/06/2018 | 06/12/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2017.47091 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Bugio Agropecuária Ltda, representada pelo Sr. Alceu Derli Parisoto, na data de 09/05/2018, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 72 § 4º da Lei Federal 9.605/98, art. 140, inc. VI do Decreto 6.514/2008. | BUGIO AGROPECUÁRIA LTDA | 09/05/2018 | 09/05/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 027/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.49479 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. César Antonio Orlandi, na data de 13/04/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CESAR ANTONIO ORLANDI | 13/04/2018 | 13/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47323- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Manfried Rutzen, na data de 28/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MANFRIED RUTZEN | 28/03/2018 | 28/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.43715 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Fernando Vivian, na data de 16/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | FERNANDO VIVIAN | 16/03/2018 | 16/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2017.49480 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Guilherme Betto – EPP, representada pelo Sr. Celso Luiz Betto, na data de 16/03/2018, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 72 § 4º da Lei Federal 9.605/98, art. 140 V, VI do Decreto 6.514/2008 e art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. | GUILHERME BETTO - EPP | 16/03/2018 | 16/03/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.41632 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jorge Carlos Ramos dos Santos, na data de 16/04/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JORGE CARLOS RAMOS DOS SANTOS | 16/04/2018 | 16/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45863 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Agostinho Helio Soligo, na data de 16/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | AGOSTINHO HELIO SOLIGO | 16/03/2018 | 16/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº259/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°259/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.43549 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr OSMAR JOSÉ DE MIRANDA LIMA na data de 09/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | OSMAR JOSÉ DE MIRANDA LIMA | 09/07/2018 | 09/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2016.42891 e nº 21500-2016.42881 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Srs. Amélio Skrzypczak e Valdir Caldatto, na data de 16/03/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | AMELIO SKRZYPCZAK e VALDIR COLDATTO | 16/03/2018 | 16/12/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-43003 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-43003, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cleverson Carlos Baú, em data de 05/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CLEVERSON CARLOS BAÚ | 05/07/2018 | 05/07/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-47517 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47517, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Mauro Dresch, em data de 03/07/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MAURO DRESCH | 03/07/2018 | 03/07/2023 |
