| TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45133 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilmar Reimers, na data de 12/12/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GILMAR REIMERS | 12/12/2018 | 12/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 068/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45202 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Roque Vaz, na data de 07/12/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ANTONIO ROQUE VAZ | 07/12/2018 | 07/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2018/2ºBPMAFRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53835 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Getúlio Canabarro, na data de 05/12/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GETULIO CANABARRO | 05/12/2018 | 05/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 066/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.37136 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Pedro Waldir Schmatz, na data de 30/11/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PEDRO WALDIR SCHMATZ | 30/11/2018 | 30/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.38017 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Remigio Bernardo Marchetti, na data de 30/11/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | REMIGIO BERNARDO MARCHETTI | 30/11/2018 | 30/05/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 064/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44777 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Tiago Rampanelli, na data de 29/11/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | TIAGO RAMPANELLI | 29/11/2018 | 29/05/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.37728 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adair Forcellini, na data de 22/11/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ADAIR FORCELLINI | 22/11/2018 | 22/05/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.38251 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Ketlin Natany Santin, na data de 12/11/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | KETLIN NATANY SANTIN | 11/11/2018 | 11/05/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014.33425 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Neuro Bresciani, na data de 05/11/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NEURO BRESCIANI | 05/11/2018 | 05/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.41652 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Milto Cunico, na data de 05/11/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MILTO KUNICO | 05/11/2018 | 06/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 059/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47587 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilson Klein, na data de 05/11/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GILSON KLEIN | 05/11/2018 | 06/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº288/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°288/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.42778que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ALCIDES KASPZAK, na data de 20/02/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALCIDES KASPZAK | 20/02/2019 | 20/02/2022 |
| Termo de Compromisso n.º 002/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2019 - PAFA 21520.2016.44876 - Mauricio Martinelli | TERMO DE COMPROMISSO n.º 002/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.44876 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MAURICIO MARTINELLI, na data de 19/02/2019, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 178m² (cento e setenta e oito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Mauricio Martinelli | 20/02/2019 | 20/02/2022 |
| Termo de Compromisso n.º 056/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.43979 - José Atanazio Deicke | TERMO DE COMPROMISSO n.º 056/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.43979 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ ATANÁZIO DEICKE, na data de 26/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 5.520m² (cinco mil quinhentos e vinte metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | José Atanazio Deicke | 26/09/2018 | 26/09/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 057/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.44078 - G. A. Serviços de Escavações Ltda ME | TERMO DE COMPROMISSO n.º 057/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.44078 que fazem a Polícia Militar Ambiental e G.A. SERVIÇOS DE ESCAVAÇÕES LTDA ME, na data de 26/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 5.520m² (cinco mil quinhentos e vinte metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | G. A. Serviços de Escavações Ltda ME | 26/09/2018 | 26/09/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 054/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.438756 - Deloi Antonio Rauber | TERMO DE COMPROMISSO n.º 054/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.43875 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DELOI ANTONIO RAUBER, na data de 26/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 7.830m² (sete mil oitocentos e trinta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Deloi Antonio Rauber | 26/09/2018 | 26/09/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 055/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.44077 - G. A. Serviços de Escavações Ltda ME | TERMO DE COMPROMISSO n.º 0552ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.44077 que fazem a Polícia Militar Ambiental e G.A. SERVIÇOS DE ESCAVAÇÕES LTDA ME, na data de 26/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 7.830m² (sete mil oitocentos e trinta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | G. A. Serviços de Escavações Ltda ME | 26/09/2018 | 26/09/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 052/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.43819 - Garido Luiz Knob | TERMO DE COMPROMISSO n.º 052/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.43819 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GARIDO LUIZ KNOB, na data de 26/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas de 2.493m² (dois mil quatrocentos e noventa e três metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Garido Luiz Knob | 26/09/2018 | 26/09/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 053/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.44075 - G.A. Serviços de Escavações Ltda ME | TERMO DE COMPROMISSO n.º 053/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.44075 que fazem a Polícia Militar Ambiental e G.A. SERVIÇOS DE ESCAVAÇÕES LTDA ME, na data de 26/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação de duas áreas que perfazem 2.493m² (dois mil quatrocentos e noventa e três metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | G. A. Serviços de Escavações Ltda ME | 26/09/2018 | 26/09/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 048/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.43813 - André Paulo Malmann | TERMO DE COMPROMISSO n.º 048/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.43813 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANDRÉ PAULO MALMANN, na data de 26/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 7.266m² (sete mil duzentos e sessenta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | André Paulo Malmann | 26/09/2018 | 26/09/2021 |
