| TERMO DE COMPROMISSO N°448/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°448/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58734 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VILMAR SLOMINSKI na data de 30/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMAR SLOMINSKI | 30/03/2021 | 30/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°447/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°447/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60275 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OSMAR HENRIQUE SCHOLZE na data de 30/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | OSMAR HENRIQUE SCHOLZE | 30/03/2021 | 30/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDGAR ANGELO DE ROS na data de 30/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDGAR ANGELO DE ROS | 09/03/2021 | 09/03/2024 |
| PAFA n.º 21520.2020.62714 - Termo de Compromisso n.º 42/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - JAIR ROSSI DA SILVA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 042/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.20120.63150 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAIR ROSSI DA SILVA, na data de 18/03/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental através do plantio de 50 (cinquenta) mudas de Araucária angustifolia em meio a propriedade rural, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | JAIR ROSSI DA SILVA | 18/03/2021 | 18/03/2024 |
| PAFA n.º 21520.2020.62714 - Termo de Compromisso n.º 07/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - ADEMAR LEMES DA SILVA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 007/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.63147 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADEMAR LEMES DA SILVA, na data de 18/03/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 15.950m² (quinze mil novecentos e cinquenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | ADEMAR LEMES DA SILVA | 18/03/2021 | 18/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2019-58264 e nº 21530-2019-58265 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. DELCI EGGERS KIRST na data de 10/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DELCI EGGERS KIRST | 10/03/2021 | 10/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 010 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIEGO PAULO PEGORARO na data de 09/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DIEGO PAULO PEGORARO | 09/03/2021 | 09/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°445/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°445/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60430 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TEODOZIO CHUPEL na data de 12/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | TEODOZIO CHUPEL | 12/03/2021 | 12/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2021.64517 e 21220.2021.64518, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Agate Schmidt, na data de 18/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Agate Schmidt | 18/02/2021 | 18/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°446/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°446/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.59643 e n°21600.2020.59557 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO MYRETIUK na data de 18/03/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO MYRETIUK | 18/03/2021 | 18/03/2024 |
| PAFA n.º 21520.2020.62486 - Termo de Compromisso n.º 44/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Erni Hirsch | TERMO DE COMPROMISSO n.º 044/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62486 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ERNI HIRSCH, na data de 11/03/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 27.232m² (vinte e sete mil duzentos e trinta e dois metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Erni Hirsch | 11/03/2021 | 11/03/2024 |
| PAFA n.º 21520.2020.62487 - Termo de Compromisso n.º 06/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Tari Hirsch | TERMO DE COMPROMISSO n.º 006/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62487 que fazem a Polícia Militar Ambiental e TARI HIRSCH, na data de 11/03/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 13.288m² (treze mil duzentos e oitenta e oito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Tari Hirsch | 11/03/2021 | 11/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 08/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 08/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21123202060889, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. SIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA, na data de 16/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | SIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA | 16/03/2021 | 16/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 07/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 07/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21123202060951, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. LIBERACI MARIA FERREIRA, na data de 16/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | LIBERACI MARIA FERREIRA | 16/03/2021 | 16/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-57390 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADILSON JORGE ALTENHOFEN, na data de 22/01/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), restando o montante de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Reciclagem de Resíduos Sólidos no Município de Tangará, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADILSON JORGE ALTENHOFEN | 22/01/2021 | 22/01/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°008 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°008 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57195 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AUJOCIR ALBERTO ZAGO na data de 02/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AUJOCIR ALBERTO ZAGO | 02/03/2021 | 02/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°444/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°444/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.55476 e n°21600.2019.55469 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOEL KIZEIMA na data de 12/03/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | JOEL KIZEIMA | 12/03/2021 | 12/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 06/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 06/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21123202061215, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DENOCIR ALTINO ALEXANDRE, na data de 23/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | DENOCIR ALTINO ALEXANDRE | 23/02/2021 | 23/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 07/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 07/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.63471 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra MARIA RITA DE CASSIA DEPINÉ na data de 09/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | MARIA RITA DE CASSIA DEPINÉ | 09/03/2021 | 09/03/2021 |
| PAFA n.º 21520.2020.62635 - Termo de Compromisso n.º 08/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Roberto Carlos Basso | TERMO DE COMPROMISSO n.º 08/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62635 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROBERTO CARLOS BASSO na data de 04/03/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.207,67 m² (três mil duzentos e sete vírgula sessenta e sete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Roberto Carlos Basso | 04/03/2021 | 04/03/2024 |
