| TERMO DE COMPROMISSO n° 015/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 015/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.55661 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMIR PRESTES DE SOUZA na data de 05/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | VALMIR PRESTES DE SOUZA | 04/03/2021 | 04/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 013/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 013/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.55652 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMIR PRESTES DE SOUZA na data de 05/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | VALMIR PRESTES DE SOUZA | 04/03/2021 | 04/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.64337 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e SEBASTIANA MARIA DO BELÉM SIQUEIRA, na data de 04/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | SEBASTIANA MARIA DO BELÉM SIQUEIRA | 04/03/2021 | 04/03/2024 |
| SENO FINCK | TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58604 e nº 21530-2019-58605 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SENO FINCK na data de 22/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | 22/01/2021 | 22/01/2024 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n° 009/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 009/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.64673 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROLAND SIEGRIED FANSLAU na data de 03/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ROLAND SIEGRIED FANSLAU | 03/03/2021 | 03/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 009/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 009/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.63838 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANTONIO PEREIRA, na data de 03/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ANTONIO PEREIRA | 03/03/2021 | 03/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°443/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°443/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61557 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARILI DE FÁTIMA PEREIRA ECKER na data de 01/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARILI DE FÁTIMA PEREIRA ECKER | 01/03/2021 | 01/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°442/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°442/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58059 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PEDRO PROCÓPIO DE LIMA na data de 01/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | PEDRO PROCÓPIO DE LIMA | 01/03/2021 | 01/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°441/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°441/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58440 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o ALCEU CARIOLATTO na data de 26/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALCEU CARIOLATTO | 26/02/2021 | 25/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°440/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°440/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.58442, n° 21600.2019.58789 e n° 21600.2019.58790 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores ALCEU CARIOLATTO, ADRIANO KUIASKI e RONALDO CAIKOSKI na data de 26/02/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALCEU CARIOLATTO, ADRIANO KUIASKI e RONALDO CAIKOSKI | 26/02/2021 | 26/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°422/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°422/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.59179 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora BEATRIZ DE FÁTIMA MENDES na data de 26/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | BEATRIZ DE FÁTIMA MENDES | 26/02/2021 | 26/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2021.64510 e nº 21220.2021.64511, que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARNILDO KOSSMANN, na data de 25/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | ARNILDO KOSSMANN | 25/02/2021 | 25/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°439/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°439/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58119 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EDIMIR LIEBEL na data de 25/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDIMIR LIEBEL | 25/02/2021 | 25/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 004/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 004/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2017-49510 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DOUGLAS LOFFI , na data de 24/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | DOUGLAS LOFFI | 24/02/2021 | 24/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 008/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 008/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018-53709 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO CALISTRO DE SOUZA , na data de 24/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | PEDRO CALISTRO DE SOUZA | 24/02/2021 | 24/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 011/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 011/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021-64092 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDECIR AVI , na data de 24/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | VALDECIR AVI | 24/02/2021 | 24/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°438/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°438/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58485 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROMEU PEDRO NETIPANIJ na data de 23/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ROMEU PEDRO NETIPANIJ | 23/02/2021 | 23/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°437/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°437/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.56825, n°21600.2019.56886 e n°21600.2019.56872 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados SÉRGIO HENRIQUE KLAUMANN, SÉRGIO AUGUSTO KLAUMANN e SASH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na data de 23/02/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SÉRGIO HENRIQUE KLAUMANN, SÉRGIO AUGUSTO KLAUMANN e SASH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | 23/02/2021 | 23/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°436/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°436/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.57203 e n°21600.2019.57268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados GUILHERME SCHIPIETZ e CENTER MOLAS LTDA ME na data de 23/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GUILHERME SCHIPIETZ e CENTER MOLAS LTDA ME | 23/02/2021 | 23/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°435/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°435/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60830 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DANIEL HABLE na data de 23/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DANIEL HABLE | 23/02/2021 | 23/02/2024 |
