| TERMO DE COMPROMISSO n°. 26/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 26/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201433420, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivanir Bussularo, na data de 19/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Ivanir Bussularo | 19/07/2021 | 19/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 25/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 25/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201748559, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Marly Olga de Macedo Vicente, na data de 27/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Marly Olga de Macedo Vicente | 27/07/2021 | 27/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 24/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 24/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201748557, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Marly Olga de Macedo Vicente, na data de 27/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Marly Olga de Macedo Vicente | 27/07/2021 | 27/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 23/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 23/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747863, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Dirceu Adriano Neves, na data de 06/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Dirceu Adriano Neves | 06/07/2021 | 09/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 22/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 22/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201432500, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Thiago Antônio da Silva, na data de 06/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Thiago Antônio da Silva | 06/07/2021 | 06/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 21/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 21/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202063764, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Evandro Pascoal da Silva, na data de 29/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Evandro Pascoal da Silva | 29/06/2021 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 20/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 20/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201749176, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valésio Martins, na data de 29/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Valésio Martins | 28/06/2021 | 28/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 013/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.67139 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. André Gaspar Fiechter, na data de 04/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | André Gaspar Fiechter | 04/08/2021 | 04/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 003/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.44428 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eliete Terezinha Rodrigues Farias, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Eliete Terezinha Rodrigues Farias | 09/03/2021 | 09/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.62823, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luciano de Bona Moisés, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Luciano de Bona Moisés | 15/07/2021 | 15/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 035/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 035/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.65577 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SANTOLINO SCHMULLER, na data de 02/08/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | SANTOLINO SCHMULLER | 02/08/2021 | 02/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 037/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 037/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21230-2021-65306 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RANIERI DE PIN BAGIO na data de 02/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RANIERI DE PIN BAGIO | 02/08/2021 | 02/08/2024 |
| PAFA n.º 21520.2018.53158- Termo de Compromisso n.º 21/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Derli Clóvis Schineider | TERMO DE COMPROMISSO n.º 021/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.53158 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DERLI CLÓVIS SCHNEIDER, na data de 29/07/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1,332ha (um vírgula trezentos e trinta e dois hectares) na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Derli Clovis Scheineider | 29/07/2021 | 29/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63837 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LORIVAL FRARON na data de 14/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LORIVAL FRARON | 14/07/2021 | 14/07/2024 |
| PAFA n.º 21520.2019.581293 - Termo de Compromisso n.º 35/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Pedro Bernardi | TERMO DE COMPROMISSO n.º 035/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.58129 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO BERNARDI, na data de 28/07/2021 , referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 0,34 hectares (três mil e quatrocentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Pedro Bernardi | 28/07/2021 | 28/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63375 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FRANCISCO MOREIRA LOPES na data de 26/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FRANCISCO MOREIRA LOPES | 26/07/2021 | 26/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-62827 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADIR DE MEDEIROS na data de 12/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADIR DE MEDEIROS | 12/07/2021 | 12/07/2024 |
| PAFA n.º 21520.2021.65888 - Termo de Compromisso n.º 20/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Doraci Tamankievies | TERMO DE COMPROMISSO n.º 020/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.65888 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DORACI TAMANKIEVIES, na data de 26/07/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1,332ha (um vírgula trezentos e trinta e dois hectares) na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Doraci Tamankievies | 26/07/2021 | 26/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°476/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°476/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2014.31212 e n°21600.2014.31216 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados CELSO CHOUPINSKI e MARIA GORETI CHOUPINSKI na data de 29/07/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CELSO CHOUPINSKI e MARIA GORETI CHOUPINS | 29/07/2021 | 29/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63052 e nº 21530-2020-63054 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica BROCHMANN POLLIS INDUSTRIAL E FLORESTAL S/A na data de 312/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | BROCHMANN POLLIS INDUSTRIAL E FLORESTAL S/A | 12/07/2021 | 12/07/2024 |
