| TERMO DE COMPROMISSO nº 037/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.63428, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Meyer, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | José Meyer | 15/03/2020 | 15/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 035/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2017.48041 e 21700.2017.48042, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Arni Francisco Walter, referente à redução em 90% (noventa por cento) sobre o valor das multas indicadas nos Autos de Infração Ambiental nº 42.407-A e 42.406-A, com a recuperação da área degradada. | Arni Francisco Walter | 15/03/2021 | 15/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2017-49749 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora CARMEN LUCIA SPAGNOLO referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | CARMEN LUCIA SPAGNOLO | 14/08/2021 | 10/01/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/4ª/1º/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.55459 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wilmar Antônio Rosa, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Wilmar Antônio Rosa | 28/05/2019 | 28/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2017.47122 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Hasckel, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Daniel Hasckel | 14/04/2021 | 14/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2017.47122 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Hasckel, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Daniel Hasckel | 14/04/2021 | 14/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 017/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.56149 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eufrázio Fidêncio Neto, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Eufrázio Fidêncio Neto | 20/04/2021 | 20/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.67390, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdoli Gentílio Bernardo, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Valdoli Gentílio Bernardo | 10/08/2021 | 10/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 023/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.57857, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudir Beppler, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Claudir Beppler | 09/06/2021 | 09/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 013/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n°21700.2021.66414, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudiomir Rech Reginato, referente à redução do valor da multa 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada. | Claudiomir Rech Reginato | 09/06/2021 | 09/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 014/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2017.46975 e 21700.2017.46977, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa JMC Empreiteira de Mão de Obra e Locação LTDA-ME, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | JMC Empreiteira de Mão de Obra e Locação LTDA-ME | 02/10/2020 | 02/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.42216 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Waldir Heinzen, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Waldir Heinzen | 02/05/2021 | 02/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 034/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2019.57568 e 21700.2019.57566, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Vilmar Ladislau Martins, referente à redução do valor da multa em 30% (trinta por cento) sobre o valor da multa indicada no Auto de Infração Ambiental nº 48.813-A e, 90% (noventa por cento) sobre o valor da multa indicada no Auto de Infração Ambiental nº 48.814-A, com a recuperação da área degradada. | Vilmar Ladislau Martins | 02/05/2021 | 02/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 005/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2017.45622 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Município de São Bonifácio, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Município de São Bonifácio | 12/08/2021 | 12/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2017-49908 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VAGNER ANTONIO GALVAN referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | VAGNER ANTONIO GALVAN | 13/08/2021 | 13/10/2021 |
| Termo de Compromisso 3Cia/1BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300-2019-58109; 21300-2019-58112; e 21300-2019-58110 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADEMIR HOBOLD, na data de 13/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada, mediante a apresentação de projeto de recuperação de área degradada, na forma do artigo 87 e seguintes, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da PORTARIA CONJUNTA IMA/CPMA N°.143/19 | ADEMIR HOBOLD | 13/08/2021 | 13/08/2024 |
| Termo de Compromisso n° 014/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 014/2021/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613.2018.50827, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Fernanda do Prado, na data de 28/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Fernanda do Prado | 28/07/2021 | 28/07/2024 |
| Termo de Compromisso n° 015/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | Extrato do TC:
TERMO DE COMPROMISSO Nº 015/2021/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21630-2018-50826, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Alex Robert Junes dos Santos , na data de 22/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Alex Robert Junes dos Santos | 22/07/2021 | 22/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2019-57159 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLAITON PORT referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | CLAITON PORT | 12/08/2021 | 12/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2020-60315 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IURI FERNANDO SALVINSKI referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | IURI FERNANDO SALVINSKI | 12/08/2021 | 12/09/2021 |
