| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2020-62873 e 21513-2020-62833 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADIR SOLIGO no dia 26/08/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADIR SOLIGO | 26/08/2021 | 26/08/2024 |
| PAFA n.º 21520.2021.67344 - Termo de Compromisso n.º 25/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Clacir Signor | TERMO DE COMPROMISSO n.º 025/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67136 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLACIR SIGNOR, na data de 26/08/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 6200m² (seis mil e duzentos metros quadrados) na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Clacir Signor | 26/08/2021 | 26/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 018/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2021.67199 e nº 21220.2021.67200, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Osnildo Paulo de Negreiros, na data de 25/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Osnildo Paulo de Negreiros | 25/08/2021 | 25/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 017/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.67439 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Maria da Maia, na data de 25/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | José Maria da Maia | 25/08/2021 | 25/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 012/4 ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2017.46732 e 21700.2017.46730 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Empresa Marquis Terraplanagem, Serviços e Obras LTDA-ME, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Marquis Terraplanagem, Serviços e Obras LTDA-ME | 24/08/2021 | 24/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2019-54869 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIS CARLOS FÁVERO referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | LUIS CARLOS FÁVERO | 25/08/2021 | 25/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2018-52499 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LAUDIR BISON referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | LAUDIR BISON | 25/08/2021 | 25/11/2021 |
| PAFA n.º 21520.2018.51545 - Termo de Compromisso n.º 19/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Silvio Aloisio Hister | TERMO DE COMPROMISSO n.º 18/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.51545 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SILVIO ALOISIO HISTER na data de 19/07/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 9.875m² (nove mil oitocentos e setenta e cinco metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Silvio Aloisio Hister | 19/07/2021 | 19/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 043/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 043/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.66424 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MAURICIO MANARIM, na data de 30/08/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | MAURICIO MANARIM | 24/08/2021 | 24/08/2024 |
| Termo de Compromisso n° 067/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.65007 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARMANDIO LOPES, na data de 18/08/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Armandio Lopes | 18/08/2021 | 31/08/2021 |
| Termo de Compromisso n° 066/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66052 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ILTO FRANCISCO BRAUN, na data de 18/08/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ilto Francisco Braun | 18/08/2021 | 30/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 018/4 ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.66914, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Empresa Areias Vô Amândio Eireli - ME, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação da atividades desenvolvida irregularmente. | Vô Amândio Eireli - ME | 18/08/2021 | 18/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 022/4 ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.66735, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alfredo Santos Pereira, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação da atividade de triagem de resíduos sólidos urbanos desenvolvida irregularmente. | Alfredo Santos Pereira | 18/08/2021 | 18/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 023/4 ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.57856, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdeci Longen, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Valdeci Longen | 18/08/2021 | 18/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 003/4 ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.61924, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Robson José Soares, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Robson José Soares | 14/08/2021 | 14/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 014/4 ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.65571, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Hélio Seidler, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Hélio Seidler | 18/08/2021 | 18/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/4 ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.61923, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdir Dias de Oliveira, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Valdir Dias de Oliveira | 14/08/2021 | 14/08/2024 |
| Termo de Compromisso 3Cia/1BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300-2018-53381 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALMIR MENEGASSO, na data de 13/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada, mediante a apresentação de projeto de recuperação de área degradada, na forma do artigo 87 e seguintes, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da PORTARIA CONJUNTA IMA/CPMA N°.143/19 | Valmir Menegasso | 13/08/2021 | 13/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 038/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 038/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.64991 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANELOR LUIZ GRANEMANN, na data de 19/08/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ANELOR LUIZ GRANEMANN | 19/08/2021 | 19/08/2024 |
| PAFA n.º 21520.2021.67190 - Termo de Compromisso n.º 23/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Elsoni Moretto | TERMO DE COMPROMISSO n.º 23/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67190 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ELSONI MORETTO na data de 18/08/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 6660m² (seis mil seiscentos e sessenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Elsoni Moretto | 18/08/2021 | 18/08/2024 |
