| Termo de Compromisso n° 074/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500201957006 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS FACIN, na data de 15/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Carlos Facin | 15/09/2021 | 30/09/2024 |
| Termo de Compromisso n° 073/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202060337 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DANIEL AFONSO DALL ANGNOL, na data de 15/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Daniel Afonso Dall Agnol | 15/07/2021 | 30/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 41/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 41/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201957906, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Laerte Rodrigues Ribeiro, na data de 15/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Laerte Rodrigues Ribeiro | 15/09/2021 | 15/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 40/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 40/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201644585, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Lucktemberg, na data de 15/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Daniel Lucktemberg | 15/09/2021 | 15/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 39/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 39/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201853116, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilmar Luiz Bittencourt, na data de 15/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Vilmar Luiz Bittencourt | 15/09/2021 | 15/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 38/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 38/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202164137, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudinei Puel, na data de 15/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Claudinei Puel | 15/09/2021 | 15/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 37/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 37/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201957858 e 21123201955322, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cristian Testoni Delavy, na data de 14/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Cristian Testoni Delavy | 14/09/2021 | 14/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 36/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 36/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201955323 e 21123201955322, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Fernando Perão, na data de 01/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Luiz Fernando Perão | 01/09/2021 | 01/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 35/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 35/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201850856, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Isolde Voigt, na data de 25/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Isolde Voigt | 25/08/2021 | 25/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 34/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 34/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201958543, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jessé Hamilton Da Costa, na data de 25/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Jessé Hamilton Da Costa | 25/08/2021 | 25/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 33/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 33/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201954963, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivair Sebastião Zunino, na data de 18/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Ivair Sebastião Zunino | 18/08/2021 | 18/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 32/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 32/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201956387, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Catarinão Transporte e Turismo LTDA., na data de 18/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Catarinão Transporte e Turismo LTDA | 18/08/2021 | 18/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 31/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 31/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21120201325898, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Érico José Till, na data de 11/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Érico José Till | 11/08/2021 | 11/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 30/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 30/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202165822 e 21123202165823, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdiney Cesar de Jesus, na data de 11/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Valdiney Cesar de Jesus | 11/08/2021 | 11/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 29/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 29/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201851779 e 21123201851783, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eulices Marcos Vicente, na data de 09/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Eulices Marcos Vicente | 09/08/2021 | 09/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 28/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 28/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201644257, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Isabel Soares Trindade, na data de 09/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Isabel Soares Trindade | 09/08/2021 | 09/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 27/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 27/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062436, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alecsandro Correia, na data de 03/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Alecsandro Correia | 03/08/2021 | 03/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°479/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°479/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.59820 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADEMAR ROQUE DOMINGUES MACIEL na data de 17/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADEMAR ROQUE DOMINGUES MACIEL | 17/09/2021 | 17/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 048/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 048/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020-63296que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROSELITO ALVES, na data de 16/09/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ROSELITO ALVES | 16/09/2021 | 16/09/2024 |
| PAFA n.º 21520.2021.67726- Termo de Compromisso n.º 27/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Luiz Emerson Devicari | TERMO DE COMPROMISSO n.º 027/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67726 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUIZ EMERSON DEVICARI, na data de 15/09/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 11.200m² (onze mil e duzentos metros quadrados) na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Luiz Emerson Devicari | 15/09/2021 | 15/09/2024 |
