| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2016-42211 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ LUIS GIORDANI referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | JOSÉ LUIS GIORDANI | 12/08/2021 | 12/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2019-57797 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa ZATTA BRUNIERA LTDA referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 1.250,80 (mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | ZATTA BRUNIERA LTDA | 12/08/2021 | 12/09/2021 |
| PAFA n.º 21520.2021.67318 - Termo de Compromisso n.º 22/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Irineu Antônio Arndt | TERMO DE COMPROMISSO n.º 22/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67318 que fazem a Polícia Militar Ambiental e IRINEU ANTONIO ARNDT, na data de 12/08/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental através do plantio de 150 (cento e cinquenta) mudas de Araucaria angustifolia, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Irineu Antônio Arndt | 12/08/2021 | 12/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 003/1°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2ªCia/1ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21.200-2018-52247 que fazem a Polícia Militar Ambiental e José Claudio Maia, na data de 14/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19. | José Claudio Maia | 14/04/2021 | 13/04/2023 |
| PAFA n.º 21520.2021.67136 - Termo de Compromisso n.º 21/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Pedro Paulo Capitani | TERMO DE COMPROMISSO n.º 021/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67136 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO PAULO CAPITANI, na data de 12/08/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 845m² (oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados) na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Pedro Paulo Capitani | 12/08/2021 | 12/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2019-58093 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa DENÍLSON SÉRGIO PORT ME referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | DENÍLSON SÉRGIO PORT ME | 11/08/2021 | 05/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 038/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.63328, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elton Luiz da Rocha dos Santos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Elton Luiz da Rocha dos Santos | 10/05/2021 | 10/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2018-53895 e 21513-2018-53894 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ACHILES JOSEPE GUISSO no dia 11/08/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Achiles Josepe Guisso | 11/08/2021 | 11/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 016/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2019.56039, 21700.2019.56040 e 21700.2019.56041- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Stuepp, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013 | José Stuepp | 06/05/2021 | 06/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2017.47072 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Cooperativa de Energia Elétrica Anitápolis, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Cooperativa de Energia Elétrica Anitápolis | 12/05/2021 | 12/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 022/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2019.56784 e 21700.2019.56786, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª Maria da Conceição Lopes Thiesen, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Maria da Conceição Lopes Thiesen | 22/04/2021 | 22/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 015/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº21700.2017.46758e 21700.2017.46752-que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Zalmir Heinz, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), coma recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada–PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Zalmir Heinz | 18/07/2021 | 18/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 001/4ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2017.45143 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sisso Pedro de Oliviera, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | Sisso Pedro de Oliviera | 30/06/2021 | 30/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2019-57159 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLAITON PORT referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Claiton Port | 11/08/2021 | 11/09/2021 |
| Termo de Compromisso n° 059/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165170 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alcione Bordignon, na data de 26/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Alcione Bordignon | 23/07/2021 | 30/07/2024 |
| Termo de Compromisso n° 061/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202061636 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ODIR PEDRO BUSNELLO, na data de 03/08/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Odir Pedro Busnello | 03/08/2021 | 30/08/2023 |
| Termo de Compromisso n° 060/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202059656 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEANDRO WILSKE, na data de 02/08/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Leandro Wilske | 02/08/2021 | 30/08/2024 |
| Termo de Compromisso n° 057/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201957548 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LAUDECIR CHIELA, na data de 21/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Laudecir Chiela | 21/07/2021 | 31/07/2025 |
| Termo de Compromisso n° 058/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201957550 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LAUDECIR CHIELA, na data de 21/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Laudecir Chiela | 21/07/2021 | 31/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos nº 21530-2020-63525 e 21530-2020-63470 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELO DAVID na data de 05/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCELO DAVID | 05/08/2021 | 05/08/2024 |
