| TERMO DE COMPROMISSO nº 09/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 09/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202059741 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Município de Barra Velha, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Município de Barra Velha | 13/07/2022 | 13/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 08/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 08/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201957436 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sérgio Yanetzky, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Sérgio Yanetzky | 13/07/2022 | 13/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 06/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 06/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201954969 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Pedro Jordelino da Silva, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Pedro Jordelino da Silva | 13/07/2022 | 13/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 05/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 05/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente aos Processos Administrativos de Fiscalização Ambiental nsº 21200201954917 e 21200201954910 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luciane Mabel Saavedra Bousses, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Luciane Mabel Saavedra Bousses | 13/07/2022 | 13/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 04/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 04/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201852291 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Elias Graboski Filho, na data de 06/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Elias Graboski Filho | 06/07/2022 | 06/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 02/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 02/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201850825 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Laercio Sampaio, na data de 06/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Laercio Sampaio | 06/07/2022 | 06/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166870 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Irineu Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Irineu Calza | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166872 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Irineu Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Irineu Calza | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166870 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos José Acadrolli , na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marcos José Acadrolli | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166869 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos José Acadrolli , na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marcos José Acadrolli | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166880 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Bruno Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Bruno Calza | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166879 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Bruno Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Bruno Calza | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166878 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Antonio Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Luiz Antonio Calza | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166876 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Antonio Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Luiz Antonio Calza | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166875 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ilceu Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ilceu Calza | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 027/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166874 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ilceu Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ilceu Calza | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166881 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Bruno Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rafael Calza | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166881 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Bruno Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rafael Calza | 24/08/2022 | 30/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°560/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°560/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63590 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS JOSÉ LOPES na data de 29/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS JOSÉ LOPES | 29/08/2022 | 29/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-67858 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IZALTINO DE OLIVEIRA na data de 10/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IZALTINO DE OLIVEIRA | 10/08/2022 | 10/08/2025 |
