| TERMO DE COMPROMISSO n° 23/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 23/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201850075, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Valdir Marchi, na data de 19/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | José Valdir Marchi | 19/07/2022 | 19/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 22/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 22/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201852058, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Altair Osmar Belletti, na data de 19/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Altair Osmar Belletti | 19/07/2022 | 19/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 21/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 21/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201745000, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Hélio João Tomio, na data de 19/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Hélio João Tomio | 19/07/2022 | 19/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 25/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 25/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2020-63914 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Pedro Johann Sobrinho no dia 14/09/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Pedro Johann Sobrinho | 14/09/2022 | 14/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 024/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 024/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58315 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROBERTO SCHULZE, na data de 13/09/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | ROBERTO SCHULZE | 13/09/2022 | 13/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 023/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 023/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58309 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROBERTO SCHULZE, na data de 13/09/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | ROBERTO SCHULZE | 13/09/2022 | 13/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 044/2ªCIA/2ºBPMA/2022-2 | Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental n° 21400-2013-26830 - TERMO DE COMPROMISSO, celebrado entre a 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a INDUSTRIAL MADEIREIRA LAGEANA LTDA, na data de 01/09/2022, referente à conversão do valor de multa simples, representando o montante de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para o custeio do
Projeto Eco Parque Ambiental e Material Educativo Ambiental, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | INDUSTRIAL MADEIREIRA LAGEANA LTDA | 01/09/2022 | 20/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 045/2ªCIA/2ºBPMA/2022-2 | Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental n° 21400-2013-26829 - TERMO DE COMPROMISSO, celebrado entre a 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a CLAMA SERVIÇOS RURAIS LTDA, na data de 01/09/2022, referente à conversão do valor de multa simples, representando o montante de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para o custeio do Projeto Eco Parque Ambiental e Material Educativo Ambiental, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | CLAMA SERVIÇOS RURAIS LTDA | 31/08/2022 | 20/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21623-2020-60141 e n.º 21623-2020-60142 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELSON LUIZ GOTTARDI na data de 01/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NELSON LUIZ GOTTARDI | 01/08/2022 | 01/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-53009 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSO FRANCISCO VOLPATO na data de 19/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NILSO FRANCISCO VOLPATO | 19/08/2022 | 19/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 25/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 25/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-56362 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Leonir Wesp no dia 06/09/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Leonir Wesp | 06/09/2022 | 06/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 022/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 022/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.69280 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDOMIR BENNERT, na data de 05/09/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | CLAUDOMIR BENNERT | 05/09/2022 | 05/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 17/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 17/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202167537 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luiz Ricardo Nielson, na data de 03/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Luiz Ricardo Nielson | 03/08/2022 | 03/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 01/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 01/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201749606 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Afonso Carlos Galdino, na data de 06/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Afonso Carlos Galdino | 06/07/2022 | 06/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 16/2ªCia/1ºBPMA/202 | TERMO DE COMPROMISSO nº 16/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202165300 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Nilson Wegner, na data de 27/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Nilson Wegner | 27/07/2022 | 27/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 15/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 15/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202164894 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Marcelo de Campos Franzoni, na data de 27/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Marcelo de Campos Franzoni | 27/07/2022 | 27/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 14/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 14/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202164441 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Carlos Frederico Liebl, na data de 27/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Carlos Frederico Liebl | 27/07/2022 | 27/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 13/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 13/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202063486 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Antônio Carlos Calegari, na data de 17/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Antônio Carlos Calegari | 17/07/2022 | 17/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 11/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 11/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente aos Processos Administrativos de Fiscalização Ambiental nº 21200202061142 e 21200202061143 que fazem a Polícia Militar Ambiental e João de Souza Silva, na data de 20/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | João de Souza Silva | 20/07/2022 | 20/07/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 10/2ªCia/1ºBPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO nº 10/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202060793 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Adeblair Maciel Martins, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19. | Adeblair Maciel Martins | 13/07/2022 | 13/07/2025 |
