| TERMO DE COMPROMISSO Nº 026/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-31184 - que fazem a Polícia Militar Ambiental representada pelo Cap. PM Mat 925751-8 Sadiomar Antonio Dezordi, através da 5ª Cia PMA e a empresa Zanella Diesel Ltda, neste ato representada pelo Sr. Marcos Jordão da Motta, na data de 09/07/2014, referente a conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) que serão destinados em atividades de serviços ambientais prestados pela Associação Voluntários Amigo dos Bichos do município de Chapecó na forma dos artigos 85 a 86, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | zanella Diesel LTDA | 09/07/2014 | 09/01/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 21123.2013.29852/3ªGP/2ºPEL/1ªCIA/BPMA/2014. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2013.29852 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Alberto Constante, na data de 25/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Luiz Alberto Constante | 25/07/2014 | 25/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 21320.2011.21428/2ºPEL/3ªCIA/BPMA/2014. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21320.2011.21428- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Henrique dos Santos, na data de 23/05/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada em extensão de 1,8 ha (um vírgula quatro hectare), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PAULO HENRIQUE DOS SANTOS | 23/05/2014 | 23/11/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 21320.2011.21427/2ºPEL/3ªCIA/BPMA/2014. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21320.2011.21427- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Henrique dos Santos, na data de 23/05/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada em extensão de 1,4 ha (um vírgula quatro hectare), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PAULO HENRIQUE DOS SANTOS | 23/05/2014 | 23/11/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 21123.2013.28803/3ªGP/2ºPEL/1ªCIA/BPMA/2014. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2013.28803 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Medeiros, na data de 21/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada em extensão de 0,23 ha (zero vírgula vinte e três hectare), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Paulo Medeiros | 21/07/2014 | 21/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 21123.2013.28719/3ªGP/2ºPEL/1ªCIA/BPMA/2014. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21123.2013.28719 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Medeiros, na data de 21/07/2014, referente á redução do valor da multa em 40%, mediante conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, na forma dos artigos 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Paulo Medeiros | 21/07/2014 | 28/08/2014 |
| Termo de Compromisso nº 21300201118906/3ªCia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2011.18906 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HERIÉLIO BITTENCOURT CARDOSO, na data de 20/02/2013, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | HERIÉLIO BITTENCOURT CARDOSO | 20/02/2013 | 20/02/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21300201121110/3ªCia/BPMA/2013 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2011.21110 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ GONZAGA ALVES, na data de 13/01/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | LUIZ GONZAGA ALVES | 13/01/2014 | 13/01/2017 |
| Termo de Compromisso nº 037/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-31278- que fazem a Polícia Militar Ambiental e ODAIR JOSÉ BATISTELLO, na data de 16/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de área degradada de cerca de 930 (novecentos e trinta) metros quadrados em área de preservação permanente, objeto da autuação referente ao AIA n0 36.556-A, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Odair José Batistello | 16/07/2014 | 16/07/2017 |
| Termo de Compromisso nº 036/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-31125- que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALCIONE SCHNEIDER, na data de 16/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de duas áreas na propriedade, totalizando assim 4.300m² (quatro mil e trezentos metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Alcione Schneider | 16/07/2014 | 16/07/2017 |
| Termo de Compromisso nº 035/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-31008- que fazem a Polícia Militar Ambiental e NILSO DE COSTA, na data de 16/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da vegetação nativa de uma área de 3.700m² (três mil e setecentos metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Nilso de Costa | 16/07/2014 | 16/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº057/6ª CIA/BPMA2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600-2013-26732 e 21600-2013-26731, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JULIO CESAR MEIRELES PRESTES, na data de 18/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JULIO CESAR MEIRELES PRESTES | 18/07/2014 | 18/07/2016 |
| Termo de Compromisso nº 034/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-30856 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALICEU ZEMIANI, na data de 16/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da vegetação nativa de uma área de 6.720m² (seis mil setecentos e vinte metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Aliceu Zemiani | 16/07/2014 | 16/07/2017 |
| Termo de Compromisso nº 033/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-30577- que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAQUELINE FIORENTIN ME, através do SR. AIRTON PEDRO ZEN, na data de 16/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de área degradada de cerca de 1.700 (mil e setecentos) metros quadrados, na propriedade de CEDENIR INÁCIO MEES, objeto da autuação referente ao PAE n. 21520-2014-30605, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Jaqueline Fiorentin - ME | 16/07/2014 | 16/07/2017 |
| Termo de Compromisso nº 032/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nos 21520-2013-28163, 21520-2013-28165, 21520-2013-28166 e 21520-2013-28167 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOÃO LUIZ PIAÇA e ALCYONE CESAR DE OLIVEIRA, na data de 03/06/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação/compensação de uma área de 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados) e uma área de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) na propriedade de IRMÃOS PIAÇA LTDA – ME e CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Construtora Oliveira Ltda e Irmãos Piaça Ltda - EPP | 04/07/2014 | 04/07/2017 |
| Termo de Compromisso nº 020/2ºPel/5ªCia/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2012-24495- que fazem a Polícia Militar Ambiental e ORNÉLIO SCHMIDT, na data de 17/07/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação de área degradada de cerca de 1.200 (mil e duzentos) metros quadrados, na propriedade de ORNÉLIO SCHMIDT, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Ornélio Schmidt | 17/07/2014 | 17/07/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 021/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-31600 - que fazem a Polícia Militar Ambiental, representada pelo Sr. Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI e o Sr. VALÉRIO OZECOSKI, na data de 25/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 0,54 (zero virgula cinquenta e quatro) hectares, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VALÉRIO OZECOSKI | 25/06/2014 | 26/06/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 022/2014/5ª CIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014-31601 - que fazem a Polícia Militar Ambienta, representada pelo Sr. Capitão PM SADIOMAR ANTONIO DEZORDI e JORGE OZECOSKI, na data de 25/04/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1,16 (Hum vírgula dezesseis) hectares, objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JORGE OZECOSKI | 25/06/2014 | 25/06/2016 |
| TC 009/2014 | Termo de Compromisso resultante do Auto de Infração Ambiental nº 34060-A, pelo qual lhe foi imputado o cometimento da conduta irregular tipificado no 35, caput, Decreto Federal nº 6.514/08. Assim, aplicando-se o desconto legal de 40% (quarenta por cento), resta um total de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos para as atividades desenvolvidas pela Organização Não Governamental ONG – Amigos dos Animais de Rua (AMAR), de acordo com o estatuído no artigo 86, inciso III, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ADEMIR MARCELO | 01/07/2014 | 01/07/2015 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº055/2014/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.27249 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BALDUÍNO KUCARZ, na data de 16/06/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da “PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | BALDUÍNO KUCARZ | 16/06/2014 | 16/06/2017 |
