| Identificação: Termo de Compromisso nº 21530-2015-37668 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37668, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. HÉLIO ROSTIROLA, em data de 03 de outubro de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | HÉLIO ROSTIROLA | 03/10/2016 | 05/12/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2010-16609 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2010-16609 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ADEMIR JOSÉ CHIOT, em data de 29 de setembro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ADEMIR JOSÉ CHIOT | 29/09/2016 | 29/09/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-36440 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-36440 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor GENTIL MARTENDAL FILHO, na data de 23 de setembro de 2016,referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | GENTIL MARTENDAL FILHO | 23/09/2016 | 23/09/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-35657/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-35657 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. CLEUMAR ANTONIO BUSATTO, em data de 23 de setembro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CLEUMAR ANTONIO BUSATTO | 23/09/2016 | 23/09/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-35927/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-35927 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. MÁRCIO VENICIO DADALT, em data de 22 de setembro de 2016 referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 89 a 91, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/B PMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MÁRCIO VENÍCIO DADALT | 22/09/2016 | 22/05/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-37719/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº .21530-2015-37719 que fazem a Polícia Militar Ambiental e empresa SOYBEAN PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, em data de 22 de setembro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SOYBEAN PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME | 22/09/2016 | 22/09/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-33213/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-33213 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. OSWALDO BUCCO em data de 16 de setembro de 2016 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | OSWALDO BUCCO | 16/09/2016 | 16/09/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 037/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.23340 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Vilmar Bernardo, na data de 12/09/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | PAULO VILMAR BERNARDO | 12/09/2016 | 12/03/2019 |
| PAE N° 21520-2016-38574- TC N° 058/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-38574 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LÉLIO LUIZ GRENDENE, na data de 30/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | LÉLIO LUIZ GRENDENE | 30/08/2016 | 30/08/2019 |
| PAE N° 21520-2015-35427- TC N° 057/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-35427 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROBERTO ANDRÉ BIEGER , na data de 30/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | ROBERTO ANDRÉ BIEGER | 30/08/2016 | 30/08/2019 |
| PAE N° 21520-2015-37321 - TC N° 048/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37321 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDEMIR PERONDI , na data de 30/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | CLAUDEMIR PERONDI | 30/08/2016 | 30/08/2019 |
| PAE N° 21520-2016-38222 - TC N° 056/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-38222 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e PRESTADORA DE SERVIÇOS SMANIOTTO , na data de 30/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | JAIR SMANIOTTO | 30/08/2016 | 30/08/2019 |
| PAE N° 21520-2016-38285 - TC N° 055/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-38285 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VILMAR DAVI CORDEBELLA , na data de 30/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VILMAR DAVI CORDEBALLA | 30/08/2016 | 30/08/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 027/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.25547 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudio Sebastião Muller, na data de 30/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | CLAUDIO SEBASTIÃO MULLER | 30/08/2016 | 01/03/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 032/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | Processo Administrativo Ambiental n° 21220.2011.19278 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Lavanderia Santa Bárbara Ltda ME, na data de 18/08/2016, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o custeio de projeto apresentado pela FIEPE CAV - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do CAV, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LAVANDERIA SANTA BÁRBARA LTDA - ME | 19/08/2016 | 12/12/2016 |
| PAE N° 21520-2016-38142 - TC N° 054/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-38142 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JORGE FERREIRA DA LUZ , na data de 16/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JORGE FERREIRA DA LUZ | 16/08/2016 | 16/08/2019 |
| PAE N° 21520-2016-38280 - TC N° 053/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-38280 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e NIRTON WILPERT , na data de 16/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NIRTON WILPERT | 16/08/2016 | 16/08/2019 |
| PAE N° 21520-2016-38281 - TC N° 052/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-38281 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JÉFERSON RECK , na data de 16/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JÉFERSON RECK | 16/08/2016 | 16/08/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 031/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2013.26015 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Paulo Fonseca Tonello, na data de 16/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | JOÃO PAULO FONSECA TONELLO | 16/08/2016 | 16/02/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 030/2º/2ª/1º/CPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2013.26378 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wilson Kogler, na data de 04/08/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | WILSON KOGLER | 16/08/2016 | 16/11/2016 |
