| PAE N° 21520-2016-41703 - TC N° 071/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-41703 e 21520-2016-41704 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e WALDIR JOSÉ DRESCH, na data de 18/10/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | WALDIR JOSÉ DRESCH | 18/10/2016 | 18/10/2019 |
| PAE N° 21520-2016-41759 - TC N° 070/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-41759 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ERRI OSWALDO BARATO , na data de 18/10/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ERRI OSWALDO BARATO | 18/10/2016 | 18/10/2019 |
| PAE N° 21520-2016-41614 - TC N° 069/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-41614 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANTONINHO SOLDÁ , na data de 18/10/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ANTONINHO SOLDÁ | 18/10/2016 | 18/10/2019 |
| PAE N° 21520-2016-41534 - TC N° 068/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2016-41534 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e SADY AGOSTINI, na data de 18/10/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SADY AGOSTINI | 18/10/2016 | 18/10/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21513-2013-26465/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2013-26465 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. RENAN COLDEBELLA, em data de 20 de outubro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | RENAN COLDEBELLA | 20/10/2016 | 20/10/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21623-2011-20114/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2011-20114 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. EVANDRO PIROLLI MAGNAGNAGNO, em data de 20 de outubro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | EVANDRO PIROLLI MAGNAGNAGNO | 19/10/2016 | 19/10/2018 |
| Termo de Compromisso nº21530-2016-42542/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-42542 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. EDGAR GABRIEL MAZUTTI, em data de 11 de outubro de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | EDGAR GABRIEL MAZUTTI | 11/10/2016 | 02/11/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº122/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°122/3ªCIA/BPMA/2016 referente aos processos administrativos de nº 21613.2014.31644 e n°21613.2014.31645 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JOZIEL DEMBINSKI, na data de 10/10/2016, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JOZIEL DEMBINSKI | 10/10/2016 | 10/10/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-33194/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº .21530-2014-33194 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr VALDEMAR BASOTI, em data de 06 de outubro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALDEMAR BASOTI | 06/10/2016 | 06/10/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-36667 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-36667 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. SÉRGIO REGALIN, em data de 06 de outubro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SÉRGIO REGALIN | 06/10/2016 | 06/10/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-33997/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-33997,que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. MARCOS DE SOUZA, em data de 06 de outubro de 2016 referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | MARCOS DE SOUZA | 06/10/2016 | 10/03/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº121/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº121/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.35641 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ARI FERREIRA, na data de 04/10/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ARI FERREIRA | 05/10/2016 | 05/10/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº120/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº120/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30862 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr GILBERTO DOBKOWSKI, na data de 05/10/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | GILBERTO DOBKOWSKI | 05/10/2016 | 05/10/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº119/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°119/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.31972 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JAIME KUBIACK, na data de 21/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JAIME KUBIACK | 21/06/2016 | 21/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº118/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°118/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente aos processos administrativos de nº 21613.2014.30312 e 21613.2014.30291 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Senhores MIGUEL NIVALDO KOGI e JOSÉ FRANCISCO KOGI, na data de 21/06/2016, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | MIGUEL NIVALDO KOGI e JOSÉ FRANCISCO KOGI | 21/06/2016 | 21/06/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº117/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°117/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.30676que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr GILMAR INDALÊNCIO, na data de 21/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | GILMAR INDALÊNCIO | 21/06/2016 | 21/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº116/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 116/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.32244 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr FRANCISCO DE ASSIS PIRES, na data de 20/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | FRANCISCO DE ASSIS PIRES | 20/06/2016 | 20/06/2019 |
| Termo de Compromisso nº21530-2015-37744 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37744 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. IVANOR MAZIERO, em data de 04 de outubro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IVANOR MAZIERO | 04/10/2016 | 04/10/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-37735/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37735 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. IVANOR MAZIERO, em data de 04 de outubro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IVANOR MAZIERO | 04/10/2016 | 04/10/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2010-16626/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2016. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº .21530-2010-16626 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr.RAFAEL BALDISSERA, em data de 30 de setembro de 2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | RAFAEL BALDISSERA | 30/09/2016 | 30/09/2017 |
