| TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2018-52521, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SIRLEI GOETTEN na data de 14/07/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | SIRLEI GOETTEN | 14/07/2023 | 12/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 131/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166987 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FRANCIELE ROMAN GATO, na data de 12/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | FRANCIELE ROMAN GATO | 12/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 130/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202271585 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ CARLOS PINHEIRO, na data de 12/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | LUIZ CARLOS PINHEIRO | 12/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 129/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273728 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLEDIO JOSÉ PUTLITZ, na data de 12/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CLEDIO JOSÉ PUTLITZ | 12/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 128/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202169398 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIS CARLOS LORENZETTI, na data de 05/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | LUIS CARLOS LORENZETTI | 05/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 127/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202167549 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EVERSON SEIBEL, na data de 05/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | EVERSON SEIBEL | 05/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 126/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202375256 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILSON CARLOS CONFORTIN, na data de 05/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | GILSON CARLOS CONFORTIN | 05/07/2023 | 30/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 125/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374938 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PAULO SÉZAR DURIGON, na data de 04/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | PAULO SÉZAR DURIGON | 04/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 124/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202375616 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa FRIGOLASTE - FRIGORÍFICO DALLE LASTE LTDA, na data de 29/06/2023, com a redução do valor da multa em 60% (sessenta por cento) e conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, consoante o disposto nos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | FRIGOLASTE - FRIGORÍFICO DALLE LASTE LTDA | 29/06/2023 | 29/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 123/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202271707 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOACIR ALBA, na data de 28/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | JOACIR ALBA | 28/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 122/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202169389 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS BRUNETTO, na data de 28/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CARLOS BRUNETTO | 28/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 121/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202375263 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARINELVA BONASSI MACHADO, na data de 28/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARINELVA BONASSI MACHADO | 28/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 120/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202169425 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RENATO ZANETTE, na data de 28/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | RENATO ZANETTE | 28/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°681/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°681/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73686 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROBSON NUNES na data de 13/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ROBSON NUNES | 13/07/2023 | 13/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 119/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273605 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DAYANA MAYER CASSOL ZANELLA, na data de 28/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | DAYANA MAYER CASSOL | 28/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 118/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202169004 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RICARDO MOLON, na data de 28/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | RICARDO MOLON | 28/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 117/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273951 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALAN BALESTRINI, na data de 28/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ALAN BALESTRINI | 28/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 116/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202063562 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RUY WALTER BALDISSERA, na data de 26/06/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | RUY WALTER BALDISSERA | 26/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°680/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°680/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.73318 e n°21600.2022.73319 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALCEU PAULITISKY na data de 13/07/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALCEU PAULITISKY | 13/07/2023 | 13/07/2026 |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO AUTOS DO PROCESSO Nº 21530-2018-50207 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO AUTOS DO PROCESSO Nº 21530-2018-50207 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PEDRINHO GIACOMIN, na data de 16/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | PEDRINHO GIACOMIN | 13/06/2023 | 13/06/2025 |
