| Termos de Compromisso N° 033/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2017 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 033/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2013.27303 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GERALDO KONRAD, na data de 06/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | GERALDO KONRAD | 06/09/2017 | 06/09/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº135/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°135/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº21613.2014.32844 e n°21613.2014.32847 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr OSNANI NOGARA, na data de 30/08/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | OSNANI NOGARA | 30/08/2017 | 30/08/2021 |
| Termo de Compromisso nº 017/3º/2ª/1ºBPMA/2017 | Termo de Compromisso referente ao Processo Adminiastrativo de n° 21230-2009-13172 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o SR. GUIDO ROHDENna data de 17/04/2017, referente a redução do valor da multa em 90% com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n° 14.675/09 e artigos 80 a 84 da PORTARIA N° 170 GABPM-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | GUIDO ROHDEN | 30/08/2017 | 30/08/2021 |
| Termo de Compromisso nº 016/3º/2ª/1ºBPMA/2017 | Termo de Compromisso referente ao Processo Adminiastrativo de n° 21230-2015-37603 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o SR. JAIR IGNÁCIO na data de 28/06/2017, referente a redução do valor da multa em 90% com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n° 14.675/09 e artigos 80 a 84 da PORTARIA N° 170 GABPM-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JAIR IGNÁCIO | 30/08/2017 | 30/08/2020 |
| 015/3º/2ª/1ºBPMA/2017 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de n° 21230-2016-37964 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILBERTO MONTEIRO, na data de 28/06/2017 referente a redução do valor da multa em 90 % ( noventa) com a recuperação da área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual n° 14.675/09 e artigos 80 a 84 da Portaria 170-2013/GABP-FATMA/CPMA-SC-OUTUBRO DE 2013 | Gilberto Monteiro | 29/08/2017 | 29/08/2020 |
| 014/3º/2ª/1ºBPMA/2017 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de n° 21230-2015-35581 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Schulze, na data de 17/04/2017 referente a redução do valor da multa em 90 % ( noventa) com a recuperação da área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual n° 14.675/09 e artigos 80 a 84 da Portaria 170-2013/GABP-FATMA/CPMA-SC-OUTUBRO DE 2013 | CARLOS SCHULZE | 29/08/2017 | 29/08/2021 |
| 013/3º/2ª/1ºBPMA/2017, | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de n° 21230-2016-43032, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilso Stupp, na data de 18/08/2017, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013 GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Vilso Stupp | 29/08/2017 | 29/08/2020 |
| 012/3º/2ª/1ºBPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de n° 21230-2016-43048, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valmir Kurtz Junior, na data de 18/08/2017, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013 GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Valmir Kurtz Junior | 29/08/2017 | 29/08/2020 |
| 011/3º/2ª/1ºBPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de n° 21230-2016-38926, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLEDSON LUIS DA SILVA, na data de 28/06/2017, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013 GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Cledson Luis da Silva | 29/08/2017 | 29/08/2020 |
| 010/3º/2ª/1ºBPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de n° 21230-2015-35287, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elio Bussi, na data de 18/08/2017, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013 GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ELIO BUSSI | 29/08/2017 | 29/08/2020 |
| Termo de Compromisso 009/3º/2ª/1ºBPMA/2017 | Termo de Compromisso referente ao Processo Administrativo de n° 21230-2016-37963 que fazem a Polícia Militar e o Sr. Gilmar Kochascki, na data de 03/07/2017 referente a redução do valor da multa em 90% ( novento ) com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09 e artigos 80 a 84 da PORTARIA N° 170/2013 GABP-FATMA/CPMA-SC-OUTUBRO DE 2013 | Gilmar Kochanscki | 29/08/2017 | 29/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36245 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Gonzalvez Paraboni Filho, na data de 12/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LUIZ GONÇALVEZ PARABONI FILHO | 12/06/2017 | 12/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.33648 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Pedro Cumerlatto Sobrinho, na data de 07/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PEDRO CUMERLATTO SOBRINHO | 07/06/2017 | 07/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.37866 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ítalo Pedro Bortoncello, na data de 07/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ITALO PEDRO BORTONCELLO | 07/06/2017 | 07/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.34511 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sextilio Hans, na data de 09/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SEXTILHO HANS | 09/06/2017 | 09/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-34538 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gelson Carlos Capeletto, na data de 07/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GELSON CARLOS CAPELETTO | 07/06/2017 | 07/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 027/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015-36751 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sidinei Brancher, na data de 05/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SIDINEI BRANCHER | 05/06/2017 | 05/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011.20099 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Leonir Bringhenti, na data de 02/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LEONIR BRIGHENTI | 02/06/2017 | 02/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.37218 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Diogo Paris, na data de 09/06/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | DANIEL DIOGO PARIS | 09/06/2017 | 09/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2017/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.34152 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilmar Biazi, na data de 12/05/2017, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | VILMAR BIAZI | 12/05/2017 | 12/09/2018 |
