| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-38370 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-38370 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. KLEBER ROQUE VETTORI, em data de 05/10/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do Art. 85 da PORTARIA N° 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | KLEBER ROQUE VETTORI | 05/10/2017 | 10/12/2017 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37512 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37512, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. DORILDA NORILLER em data de 27/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | DORILDA NORILLER | 27/09/2017 | 27/09/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37433 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37433, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. DORILDA NORILLER em data de 27/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | DORILDA NORILLER | 27/09/2017 | 27/09/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37437 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37437, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. DORILDA NORILLER em data de 27/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | DORILDA NORILLER | 27/09/2017 | 27/09/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37429 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37429, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. DORILDA NORILLER em data de 27/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | DORILDA NORILLER | 27/09/2017 | 27/09/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21513-2017-46650 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2017-46650 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a EMPRESA CRIPPA IMÓVEIS LTDA, em data de 16/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | CRIPPA IMÓVEIS LTDA | 16/10/2017 | 16/10/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-43513 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-43513 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AGNALDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO em data de 10/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | AGNALDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO | 10/10/2017 | 10/10/2023 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-43509 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-43509, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AGNALDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO em data de 10/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | AGNALDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO | 10/10/2017 | 10/10/2023 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-35467 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-35467, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADILSON CONCATTO em data de 29/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | ADILSON CONCATTO | 29/09/2017 | 29/09/2021 |
| Termo de Compromisso n. 027/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520.2012.24302 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e MIRNA CARMELITA RÖHRIG, na data de 06/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área proposta de 2.990m², na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | MIRNA CARMELITA ROHRIG | 06/11/2017 | 06/11/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2012-24082 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2012-24082, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. VERA LIMA FORMIGHIERI em data de 21/09/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | VERA LIMA FORMIGHIERI | 21/09/2017 | 21/09/2020 |
| Termo de Compromisso n. 013/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520.2015.33737 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADELIR BRITZKE, na data de 06/11/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a recuperação da área de preservação permanente, na extensão de 160m por 20m de faixa de APP, bem como toda a extensão entre o curso hídrico e a estrada municipal, na forma do art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ADELIR BRITZKE | 06/11/2017 | 06/11/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2013-29787 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2013-29787, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WILTON LUIZ ALBUQUERQUE em data de 04/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | WILTON LUIZ ALBUQUERQUE | 04/10/2017 | 04/10/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2010-17744 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2010-17744, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ ALBERTO HOFFMANN em data de 14/08/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | LUIZ ALBERTO HOFFMANN | 14/08/2017 | 14/08/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2016-38958 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2016-38958, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SABINO FANTIN em data de 26/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | SABINO FANTIN | 26/10/2017 | 26/10/2019 |
| Termo de Compromisso Autos de Processo 21623-2016-43351 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2016-43351, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LINDOMAR CAMILO PATRICIO em data de 26/10/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do art. 85 da PORTARIA Nº 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-JUNHO DE 2013.
| LINDOMAR CAMILO PATRICIO | 26/10/2017 | 05/02/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-43573 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-43573, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antonio Gonçalves em data de 11/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | ANTONIO GONÇALVES | 11/10/2017 | 11/10/2018 |
| Termo de Compromisso n. 019/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520.2012.22460 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e JONATHAN GRASEL, na data de 06/11/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a execução das ações compensatórias constantes no Projeto “Viveiro de aves”, na forma do art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | JONATHAN GRASEL | 01/11/2017 | 01/03/2018 |
| Termo de Compromisso n. 018/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520.2012.25551 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e AUTO POSTO DDM LTDA, na data de 01/11/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a execução das ações compensatórias constantes no Projeto “Viveiro de aves”, na forma do art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | AUTO POSTO DDM LTDA | 01/11/2017 | 01/03/2018 |
| Termo de Compromisso n. 017/2ºPel/2ªCia/2°BPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520.2011.21564 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LAURINDO UNSER, na data de 01/11/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a execução das ações compensatórias constantes no Projeto “Viveiro de aves”, na forma do art. 139 do Dec. Fed. Nº 6.514/08, e arts 85 e 86, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | LAURINDO UNSER | 01/11/2017 | 01/03/2018 |
