| Termo de Compromisso nº 21530-2018-51574 e 21530-2018-51575 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51574 e 21530-2018-51575 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JOÃO FRANCISCO DE SOUZA BRANCO, em data de 27/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOÃO FRANCISCO DE SOUZA BRANCO | 27/05/2019 | 27/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 036/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.38711 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elmer Zimmermann, na data de 10/04/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ELMER ZIMMERMANN | 10/04/2019 | 10/04/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.49671 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gelson Carlos Capeletto, na data de 10/04/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GELSON CARLOS CAPELETTO | 10/04/2019 | 10/04/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50648 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Enio Nardi, na data de 10/04/2019, referente à recuperação da área decorrente da instalação de obra potencialmente poluidora sem liceça, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ENIO NARDI | 10/04/2019 | 10/04/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.35106 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alfeu Santo de Paula, na data de 10/04/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ALFEU SANTO DE PAULA | 10/04/2019 | 10/04/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente os processos administrativos de nº 21500-2016.44737 e nº 21500.2016.44741 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Raul Rudiger Battisti, na data de 09/04/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | RAUL RUDIGER BATTISTI | 09/04/2019 | 09/04/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 11/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | Processo Administrativo Ambiental n° 21220-2019-56484 e nº 21220-2019-56491 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica denominada Galvanizadora R. B. Ltda EPP, aqui representada por Jose Reis, na data de 27/05/2019, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais), para o custeio de projeto, na forma dos artigos 85 e 86, inciso III, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GALVANIZADORA R. B. LTDA EPP | 27/05/2019 | 05/11/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2016-44943/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44943 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONCRETOS BORSATTI LTDA-ME, em data de 23/05/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONCRETOS BORSATTI LTDA-ME | 10/06/2019 | 10/08/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-46606/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46606 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ATILIO FRIES, em data de 21/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ATILIO FRIES | 21/05/2019 | 21/05/2021 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-49742/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-49742 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ALESSANDRO PEDROSO GARCIA CARDOSO, em data de 10/04/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ALESSANSRO PEDROSO GARCIA CARDOSO | 10/06/2019 | 10/11/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2013-53493/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2013-53493 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ALCIDES ANTONIO ZANQUETTA, em data de 20/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALCIDES ANTONIO ZANQUETTA | 20/05/2019 | 20/05/2022 |
| Termo de Compromisso 12/2019 - 3º Pel / 2ª Cia / 1º BPMA | Termo de Compromisso n. 12/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019, referente ao Processo Administrativo n. 21230.2017.45295, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Josimar Zeschau, na data de 21/05/2019, referente a redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n. 14.675, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013 | Josimar Zeschau | 21/05/2019 | 21/05/2022 |
| Termo de Compromisso 13/2019 - 3º Pel / 2ª Cia / 1º BPMA | Termo de Compromisso n. 13/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019, referente ao Processo Administrativo n. 21230.2017.45129, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Gilmar Nasatto, na data de 21/05/2019, referente a redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n. 14.675, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | José Gilmar Nasatto | 21/05/2019 | 21/05/2022 |
| Termo de Compromisso 11/2019 - 3ºPel / 2ª Cia / 1º BPMA | Termo de Compromisso n. 11/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019, referente ao Processo Administrativo n. 21230-2018-53685, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Schwambach, na data de 16/05/2019, referebte a redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n. 14.675, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | João Schwambach | 16/05/2019 | 16/05/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-54498 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54498 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. IGOR PAULO GASPAR DA SILVA, em data de 15/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IGOR PAULO GASPAR DA SILVA | 15/05/2019 | 15/05/2023 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-51810 e 21530-2018-51805 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51810 e 21530-2018-51805 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. VALTOIR JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, em data de 09/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VALTOIR JOSÉ RIBEIRO DA SILVA | 09/05/2019 | 09/05/2021 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-52409/ 21530-2018-52411 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-52409/ 21530-2018-52411 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. GABRIEL JOSE PERAZZOLI, em data de 09/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GABRIEL JOSE PERAZZOLI | 09/05/2019 | 09/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº299/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°299/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.43999 | 21600.2016.43987 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NAILOR SAYBOT, na data de 10/05/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | NAILOR SAYBOT | 10/05/2019 | 10/05/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-48936/21530-2017-48948/21530-2017-48978/21530-2017-48979/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48936/ 21530-2017-48948/21530-2017-48978/21530-2017-48979 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. CELSO CASTMAN BRUNORO , em data de 02/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | CELSO CASTMAN BRUNORO | 02/05/2019 | 02/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2ºGp/1ºPel/3ªCia/2ºBPMA/2019 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de nº 21613.2018.50454 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Danilo Kozowski, nesta data, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de uma área degradada de 0,13 ha (zero vírgula treze hectares), conforme medidas constantes no Processo Administrativo supracitado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 80 a 84, da PORTARIA nº 170/2013/GABP-IMA/BPMA-SC – OUTUBRO DE 2013.” | Danilo Kozowski | 06/05/2019 | 06/05/2022 |
