| Termo de Compromisso n° 025/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 025/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613201642965, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrada FERNANDA JURASZEK SFAIR, na data de 08/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | FERNANDA JURASZEK SFAIR | 08/12/2021 | 08/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 024/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 024/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-50975, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Rafael Slomp, na data de 10/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Rafael Slomp | 10/11/2021 | 10/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 023/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 023/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-54648, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Eanes Antonio Chass, na data de 24/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Eanes Antonio Chass | 24/11/2021 | 24/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-66178 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. MARIA SALETE VICENTE na data de 06/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARIA SALETE VICENTE | 06/12/2021 | 06/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 021/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 021/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2019-58529, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Leomar Perdun, na data de 03/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Leomar Perdun | 03/11/2021 | 03/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 020/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 020/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-54558, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Alcir Adolfo Freisleben, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Alcir Adolfo Freisleben | 13/10/2021 | 13/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 019/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 019/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-54564, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado João Leandro Locatelli Antunes, na data de 29/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | João Leandro Locatelli Antunes | 29/10/2021 | 29/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 001/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2016-41753, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Gilmar Baum, na data de 17/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Gilmar Baum | 17/11/2021 | 17/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 002/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-52677, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Rodrigo Clausen, na data de 22/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Rodrigo Clausen | 22/10/2021 | 22/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 012/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 012/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2014-32957, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado José Carlos Coguta, na data de 03/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | José Carlos Coguta | 03/08/2021 | 03/08/2024 |
| Termo de Compromisso n° 009/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-51618, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Lucas Fernando Hoiça, na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Lucas Fernando Hoiça | 08/10/2021 | 08/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 007/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2017-49120, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Orlei Estriser, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Orlei Estriser | 13/10/2021 | 13/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 005/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2016-43902, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Eurides Emidio, na data de 07/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Eurides Emidio | 07/07/2021 | 07/07/2024 |
| Termo de Compromisso n° 004/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2016-41666, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Toni Rosinski, na data de 25/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Toni Rosinski | 25/02/2021 | 25/02/2024 |
| Termo de Compromisso n° 16/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-53880, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Carlos Adriano Gregório, na data de 28/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Carlos Adriano Gregório | 28/07/2021 | 28/07/2024 |
| Termo de Compromisso n° 16/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-53911, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Carlos Adriano Gregório, na data de 28/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Carlos Adriano Gregório | 28/07/2021 | 28/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°503/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°503/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61365 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ORIANA GREGÓRIO FERNANDES na data de 02/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ORIANA GREGÓRIO FERNANDES | 21/12/2002 | 02/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 63/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 63/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68250 que fazem a Polícia Militar Ambiental e FERNANDO HIKARU FUNABASHI, na data de 07/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | FERNANDO HIKARU FUNABASHI | 07/12/2021 | 07/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 116/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166054 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ANA ALTIVA DE OLIVEIRA, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ana Altiva de Oliveira | 01/12/2021 | 31/12/2024 |
| Termo de Compromisso n° 112/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166240 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DOUGLAS PACASSO, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Douglas Pacasso | 01/12/2021 | 31/12/2024 |
