| Termo de Compromisso nº 011/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67944, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa NPCON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 28.248.969/0001-03 na data de 24/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada. | NPCON EMPREENDIMENTOS LTDA | 24/03/2022 | 24/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 010/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68038, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa NPCON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 28.248.969/0001-03 na data de 24/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada. | NPCON EMPREENDIMENTOS LTDA | 24/03/2022 | 24/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 009/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.66152, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 18.907.146/0001-80 na data de 17/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 17/03/2022 | 17/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 008/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.66151, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 18.907.146/0001-80 na data de 17/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 17/03/2022 | 17/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 007/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.66150, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 18.907.146/0001-80 na data de 17/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 17/03/2022 | 17/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 059/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.59724, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. AILTO ANTÔNIO PEREIRA MAIA, na data de 24/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | AILTO ANTÔNIO PEREIRA MAIA | 24/01/2022 | 24/01/2025 |
| Termo de Compromisso nº 006/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400-2021- 65294, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, a empresa INDUSTRIAL MADEIREIRA LAGEANA LTDA e o Sr. GILSON MUELLER BERNECK, na data de 26/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | INDUSTRIAL MADEIREIRA LAGEANA LTDA | 26/01/2022 | 26/01/2025 |
| Termo de Compromisso nº 005/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.63118, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. RITA DE CÁSSIA BORGES, na data de 26/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | RITA DE CÁSSIA BORGES | 26/01/2022 | 26/01/2025 |
| Termo de Compromisso nº 004/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63125, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. RITA DE CÁSSIA BORGES, na data de 26/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | RITA DE CÁSSIA BORGES | 26/01/2022 | 26/01/2025 |
| Termo de Compromisso nº 078/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2015.36556, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. JALILA GIL MELO, na data de 03/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | JALILA GIL MELO | 03/12/2021 | 03/12/2024 |
| Termo de Compromisso nº 084/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2019.59091, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANTONIO ROQUE DOS SANTOS, na data de 26/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ANTONIO ROQUE DOS SANTOS | 26/11/2021 | 26/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 12/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 12/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2021-66890 e 21513-2021-66892 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Reneu Albrecht no dia 26/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Reneu Albrecht | 26/04/2022 | 26/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 11/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 11/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-66363 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Elias Júnior Allebrandt no dia 25/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Elias Júnior Allebrandt | 25/04/2022 | 25/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 023/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2022.70319, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Joãozinho Petry, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação do dano ambiental. | Joãozinho Petry | 22/04/2022 | 21/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2021.67828, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Norton Paim Moreira, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Norton Paim Moreira | 23/04/2022 | 23/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202060827 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IRIVAN MILTON DE SIQUEIRA, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Irivan Milton de Siqueira | 20/04/2022 | 30/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202063587 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Celito Luiz Reginato, na data de 20/04/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Celito Luiz Reginato | 20/04/2022 | 30/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°538/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°538/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62845 e n°21600.2020.62846 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADILSON JOSÉ MALCZEVSKI na data de 19/04/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADILSON JOSÉ MALCZEVSKI | 19/04/2022 | 19/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°537/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°537/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62759 e n°21600.2020.62760 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IRINEU JULKOSKI na data de 19/04/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IRINEU JULKOSKI | 19/04/2022 | 19/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°536/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°536/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.63472 e n°21600.2020.63474 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS KUIAVA na data de 12/042022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS KUIAVA | 12/04/2022 | 12/04/2025 |
