| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-72459 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELO MARSCHALL, na data de 01/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARCELO MARSCHALL | 01/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-72455 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELO MARSCHALL, na data de 01/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARCELO MARSCHALL | 01/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273086 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILMAR SCZESNY, na data de 25/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VILMAR SCZESNY | 25/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273549 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELOI FRANCISCO BELLE, na data de 25/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ELOI FRANCISCO BELLE | 25/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273548 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELOI FRANCISCO BELLE, na data de 25/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ELOI FRANCISCO BELLE | 25/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272128 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WALDEMAR VERZA, na data de 25/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019 | WALDEMAR VERZA | 25/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273155 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ORIDES ANTUNES DE OLIVEIRA, na data de 23/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ORIDES ANTUNES DE OLIVEIRA | 23/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272442 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CRUZEIRO TERRAPLANAGEM LTDA, na data de 18/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CRUZEIRO TERRAPLANAGEM LTDA | 18/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272682 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VANDERLEI GRACIOLI, na data de 18/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VANDERLEI GRACIOLI | 18/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273073 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELIZEU BORTOT, na data de 18/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ELIZEU BORTOT | 18/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272639 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELO DE COL, na data de 18/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARCELO DE COL | 18/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°617/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°617/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.70986 e n°21600.2022.70988 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WALDIR KELBERT na data de 23/02/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | WALDIR KELBERT | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272790 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS EDUARDO MOSCHETTA, na data de 18/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CARLOS EDUARDO MOSCHETTA | 18/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°616/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°616/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.68650 e n° 21600.2021.68697 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados JAIRO CESAR DE CARVALHO e ADMINISTRADORA DE BENS CARVALHO E CIA LTDA na data de 23/02/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAIRO CESAR DE CARVALHO e ADMINISTRADORA DE BENS CARVALHO E CIA LTDA | 23/02/2023 | 23/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272655 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALVES GIURIATTI, na data de 11/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ALVES GIURIATTI | 11/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202271765 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SADI TOSCAN, na data de 11/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | SADI TOSCAN | 11/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272441 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAURICIO DALLE TESE, na data de 11/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019 | MAURICIO DALLE TESE | 11/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202165819 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LAUDEMIR SGNAULIN, na data de 11/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | LAUDEMIR SGNAULIN | 11/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166877 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR GUERRA, na data de 11/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VALMOR GUERRA | 11/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272129 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVANOR LUIZ SANTORE, na data de 11/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | IVANOR LUIZ SANTORE | 11/01/2023 | 31/01/2026 |
