| TERMO DE COMPROMISSO Nº008/2015/2ºPEL/5ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32135 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SIMÃO JOSÉ TERHORST, na data de 27/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SIMÃO JOSÉ TERHORST | 27/04/2015 | 27/04/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº001/2015/3 Pel 2ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2014.32120 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Wasylkovski, na data de 13/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | Jean Fábio Fernandes | 13/05/2015 | 13/05/2019 |
| Termo de compromisso n°21623-2011-20977/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de n°24530-2014-33186 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr: Eduardo Parizzoto, em data de 14/04/2015, referente à redução do valor de multa de 90%( noventa por cento), mediante a recuperação da área degrada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n° 14.675/09 do artigo 80 a 84 da Portaria n°170/2013/GABP-FATMA/BPMA - OUTUBRO DE 2013 | Eduardo Parizzoto | 14/04/2015 | 14/04/2016 |
| Termo de compromisso n°21530-2011-20733/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo de n° 21530-2011-20733, que fazem a Polícia Militar Ambientale e sr: Marcelo Elirio Demartini, em data de 14/04/2015, referente a redução da multa em 90% (novento por cento), mediante a recuperação da área degrada na forma do artigo 87 da Lei Estadual n° 14.675/09 e artigos 80 a 84 da portaria 170/2013 GABP/FATMA/BPMA-SC, Outubro de 2013. | Marcelo Elirio Demartini | 14/04/2015 | 01/07/2015 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-32754/2ºPel/4ªCia/BPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-32754 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Helio Sebastião borin, em data de 13 de abril de 2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84 da PORTARIA nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013. | Helio Sebastião Borin | 13/04/2015 | 13/04/2016 |
| Termo de compromisso n°21530-2012-23351/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n°21530-2012-3351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr Selmo Spolti, em data de 01/04/2015, referente a reução do valor da multa em 90% (novento por cento) mediante a recurperação da área degradada, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n°14.675/09, e artigos 80 a 84 da PORTARIA 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Selmo Spolti | 01/04/2015 | 01/04/2017 |
| Termo de compromisso n°21530-2012-25532/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014 | TERMO DE COPROMISSO referente ao processo adminisrativo de n° 21530-2012-25532, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr Davi Ribeiro, em data de 01/04/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n° 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP/FATMA/BPMA-SC- OUTUBRO DE 2013. | Davi Ribeiro | 01/04/2015 | 01/04/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº100/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2011.19986 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr VILSON SPAK, na data de 24/03/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação do dano ambiental, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | VILSON SPAK | 24/03/2015 | 24/04/2015 |
| 21520-2010-14988 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo n° 21520-2010-14988 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Orlando Jose Meier, na data de 17/03/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Orlando José Meier | 17/03/2015 | 17/03/2017 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº099/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 20000.2009.10013 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ALDORI BAUER, na data de 26/02/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALDORI BAUER | 19/02/2015 | 19/02/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº098/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.27848 e 21600.2013.27849 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª EMÍLIA STEIDEL, na data de 19/02/2015, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | EMÍLIA STEIDEL | 19/02/2015 | 19/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº097/2015/6ªCIA/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.27850 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ANTÔNIO HENRIQUE STAIDEL, na data de 19/02/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ANTÔNIO HENRIQUE STAIDEL | 19/02/2015 | 19/02/2018 |
| 21520-2014-31931 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo n° 21520-2014-31931 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luiz Felipe Perin, na data de 21/01/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Luiz Felipe Perin | 21/01/2015 | 21/01/2018 |
| 21520-2014-31838- 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo n° 21520-2014-31838 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Arceli Pereira da Silva, na data de 21/01/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Arceli Pereira da Silva | 21/01/2015 | 21/01/2018 |
| 21520-2014-31569 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo n° 21520-2014-31569 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Valdecir Miguel Kunzler, na data de 21/01/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Valdecir Miguel Kunzler | 21/01/2015 | 21/01/2018 |
| 21520-2014-31500 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo n° 21520-2014-31500 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Adelar Lottermann, na data de 21/01/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Adelar Lottenmann | 21/01/2015 | 21/01/2018 |
| 21520-2014-32352 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo n° 21520-2014-32352 que fazem a Polícia Militar Ambiental e João Zanrrosso Netto, na data de 12/02/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | João Zanrrosso Netto | 12/02/2015 | 12/02/2018 |
| 21520-2014-30444 e 21520-2014-30438 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo n° 21520-2014-30444 e 21520-2014-30438 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Lourdes Fátima Bevilaqua, na data de 21/11/2014, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação das áreas degradadas objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Lourdes Fátima Bevilaqua | 21/11/2014 | 21/11/2017 |
| 21520-2014-15256- 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo n° 21520-2010-15256 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Onide dos Santos, na data de 13/01/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Onide dos Santos Figueira | 13/01/2015 | 13/01/2018 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2011-20587/2ºPEL/4ªCIA/BPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo nº 21530-2011-20587 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Pedreira Caldart, em data de 24 de fevereiro de 2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013 | Pedreira Caldart | 24/02/2015 | 24/02/2016 |
