| 21520-2015-35995 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | Extrato do Termo de Compromisso n. 006/2ºPel/5ªCia/BPMA/2015: TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-35995 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e GERALDO INÁCIO PLEIN, na data de 21/01/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | GERALDO INÁCIO PLEIN | 21/01/2016 | 21/01/2019 |
| 21520-2015-35887- 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | Extrato do Termo de Compromisso n. 005/2ºPel/5ªCia/BPMA/2015: TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-35887 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e SERINEU ROSSI DELAZZARI, na data de 21/01/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | SERINEU ROSSI DELAZZARI | 21/01/2016 | 21/01/2019 |
| 21520-2015-35795 e 21520-2015-35797 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | Extrato do Termo de Compromisso n. 003/2ºPel/5ªCia/BPMA/2015: TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-35795 e 21520-2015-35797 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ENIO LEVINSKI, na data de 21/01/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ENIO LEVINSKI | 21/01/2016 | 21/01/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-30765/2ºPel/4ªCia/BPMA/2014. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-30765 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilvane Bortolozzi, em data de 21 de janeiro de 2016, referente à reduão do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 85 a 87 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013. | Gilvane Bortolozzi | 21/01/2016 | 22/07/2016 |
| 21520-2015-33624 - 2ºPel/5ªCia/BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-33624 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e NELSON RIBEIRO, na data de 20/01/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Nelson Ribeiro | 20/01/2016 | 20/01/2019 |
| 21520-2015-35627- 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-35627 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e NOÉ CAMPOS, na data de 14/01/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área proposta, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Noé Campos | 14/01/2016 | 14/01/2019 |
| 21520-2015-34851 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-34851 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDSON LUIZ ROCKENBACH, na data de 18/01/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Edson Luis Rockenbach | 18/01/2016 | 18/01/2019 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-31397 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo nº 21530-2014-31397 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Supermercado Castanhel Ltda, referente a redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 85 a 87 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMS-SC - Outubro de 2013. | Supermercado Castanhel Ltda | 13/01/2016 | 10/06/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-31396/2ºPel/4ªCia/BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-31396 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Osmar Lourenço da Silva, referente a redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma dos artigos 85 a 87 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013. | Osmar Lourenço da Silva | 13/01/2016 | 10/06/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-33417 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo nº 21530-2014-33417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edson de Lima, em data de 12/01/2016, referente a redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 85 a 87 da Portaria nº 170/2103/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013. | Edson de Lima | 12/01/2016 | 01/01/2017 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2015-34610/2ºPel/4ªCia/BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo nº 21530-2015-34610 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Michelle dos Santos Veiga, em data de 12/01/2016, refernte a redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 85 a 87 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013. | Michelle dos Santos Veiga | 12/01/2016 | 28/06/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2011-19771/2ºPel/4ºCia/BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21350-2011-19771 que fazem parte a Policia Militar Ambiental e o Municipio de Capinzal, em data de 11 de janeiro de 2016, referente a reduçao do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 85 a 87 da Portaria nº170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013. | Município de Capinzal | 11/01/2016 | 28/07/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-32761/2ºPel/4ºCia/BPMA/2016 | TERMO DE COPROMISSO referente ao processo administrativo nº 21530-2014-32761 que fazem parte a Policia Militar Ambiental e o Sr. Ersenio Jung, em data de 1 de janeiro de 2016, referente a reduçao do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 85 a 87 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC -Outubro de 2013. | Ersenio Jung | 11/01/2016 | 05/04/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2014-33310/2º Pel/4º Cia/BPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2014-33310 que fazem a Policia Militar Ambiental e o Sr. Valdecir Gavazzoni, em data de 11 de janeiro de 2016, referente a redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma dos artigos 85 a 87 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - Outubro de 2013. | Valdecir Gavazzoni | 11/01/2016 | 30/05/2016 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2016-37936 / 2º Pel/4ªCia/BPMA/2016 | Termo de Compromisso referente ao processo administrativo nº 21530-2016-37936 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Ricardo Reffatti ME, em data de 11 de janeiro de 2016, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do art. 85 a 87 da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA/SC. | Ricardo Reffatii ME | 11/01/2016 | 28/11/2016 |
| Termo de Compromisso nº 058/2ºPel/5ªCia/BPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2010-16927 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HENN, na data de 18/11/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com recuperação de 1.352,65 (mil trezentos e cinquenta e dois metros quadrados e sessenta e cinco centímetros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HENN LTDA | 19/11/2015 | 19/11/2016 |
| 21520-2015-34898 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-34898 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e FABIO THEISEN, na data de 15/12/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradas objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | FABIO THEISEN | 15/12/2015 | 15/12/2018 |
| 21520-2015-33823 - 2ºPel/5ªCia/BPMA - 2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-34823 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e FABIO THEISEN, na data de 15/12/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | FABIO THEISEN | 15/12/2015 | 15/12/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2º/2ª/BPMA/2015 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2014.33074 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elcio Jose Gadotti, na data de 18/11/2015, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ELCIO JOSÉ GADOTTI | 18/11/2015 | 18/11/2018 |
| Termo de Compromisso n°21530-2012-22967/2°PEL/4°CIA/BPMA/2014. | Termo de compromisso referente ao processo admnistrativo de n°21530-2012-22967, que fazem a Polícia Militar Ambiental, o sr Enio Del Ré, em data de 22/10/2015, referente à redução do valor da multa em 90%( noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | Enio Del Ré | 22/10/2015 | 22/10/2016 |
