| 21500-2011 22101 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011.22101 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Agostino Mayer, na data de 23/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | AGOSTINHO MAYER | 23/05/2016 | 23/05/2017 |
| 21500-2011 20783 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-19080 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Município de Xanxerê, na data de 06/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 5.250 m² (cinco mil duzentos e cinquenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MUNICÍPIO DE XANXERÊ | 06/05/2016 | 06/05/2017 |
| 21500-2011-20429 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011.20654 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Felix Caregnatto, na data de 04/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 200m² (duzentos metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | FELIX CAREGNATTO | 04/05/2016 | 04/05/2017 |
| 21500-2011 22099 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2011-22099 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Jurandir de Souza, na data de 10/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 280 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JURANDIR DE SOUZA | 10/05/2016 | 10/05/2017 |
| 21500-2012 24751 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2012-24751 e 21500-2012-24761 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Edegar Horbeck, na data de 20/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas, sendo 5.332 m² conforme Auto de Infração Ambiental nº 33990-A, coordenada geográfica 22J 314030.877 - 7012150.029 e uma área de 2.190 m² em área de preservação permanente conforme AIA nº 33989-A coordenada geográfica 22J 314010.777 – 7012150.029. | EDEGAR HORBECK | 20/05/2016 | 20/05/2017 |
| 21500-2012 24761 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2012-24751 e 21500-2012-24761 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Edegar Horbeck, na data de 20/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas, sendo 5.332 m² conforme Auto de Infração Ambiental nº 33990-A, coordenada geográfica 22J 314030.877 - 7012150.029 e uma área de 2.190 m² em área de preservação permanente conforme AIA nº 33989-A coordenada geográfica 22J 314010.777 – 7012150.029. | EDEGAR HORBECK | 20/05/2016 | 20/05/2017 |
| 21500-2011 21325 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2011-21286 e 21500-2011-21325 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Amauri João Meneghetti e Nadir Nicoli, na data de 04/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área total numa área total de 4.700 m², conforme Auto de Infração Ambiental nº 30727-A e 30728-A, coordenada geográfica 22J0295595 UTM7035521. | NADIR NICOL1 | 04/05/2016 | 04/05/2018 |
| 21520.2011 21286 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2011-21286 e 21500-2011-21325 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Amauri João Meneghetti e Nadir Nicoli, na data de 04/05/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área total numa área total de 4.700 m², conforme Auto de Infração Ambiental nº 30727-A e 30728-A, coordenada geográfica 22J0295595 UTM7035521. | AMAURI JOÃO MENEGUETTI | 04/05/2016 | 04/05/2018 |
| 21500-2014 32944 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2014.32944 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Waldir Oberherr, na data de 30/05/2016, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | WALDIR OBERHERR | 30/05/2016 | 30/05/2017 |
| PAE N° 21520-2014-32468 - TC N° 038/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2014-32468 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARNO KONRAD, na data de 21/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ARNO KONRAD | 21/06/2016 | 21/06/2016 |
| PAE N° 21520-2015-37106 - TC N° 036/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37106 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e IVORI GALINA, na data de 02/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | IVORI GALINA | 02/06/2016 | 02/06/2016 |
| PAE N° 21520-2015-37105 - TC N° 034/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-37105 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ERNESTO RAMBO, na data de 02/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ERNESTO RAMBO | 02/06/2016 | 02/06/2016 |
| PAE N° 21520-2015-36892 - TC N° 033/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-36892 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e NILSON OSMAR LORENSKI, na data de 02/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NILSON OSMAR LORENSKI | 02/06/2016 | 02/06/2016 |
| PAE N° 21520-2015-36897 - TC N° 035/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2016 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21520-2015-36897 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e EGIDIO VOLPATO, na data de 02/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | EGÍDIO VOLPATO | 02/06/2016 | 02/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº108/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°108/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.31394 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr EDENILSON JOSÉ GREFFIN, na data de 15/02/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | EDENILSON JOSÉ GREFFIN | 15/02/2016 | 15/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº109/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°109/3ªCIA/2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo de nº 21613.2010.18186 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ADENILSON KUBIAK, na data de 15/02/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ADENILSON KUBIAK | 15/02/2016 | 15/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº110/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°110/3ªCIA/2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30903 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª LUCIANE MARIA NIEDZWIECKI, na data de 16/02/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LUCIANE MARIA NIEDZWIECKI | 16/02/2016 | 16/02/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº114/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 114/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.31963 fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr GILVANE KUBIACK, na data de 02/06/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GILVANE KUBIACK | 02/06/2016 | 02/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº113/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 113/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.28353 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr GILBERTO SEBBEN, na data de 26/04/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GILBERTO SEBBEN | 26/04/2016 | 26/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº112/2016/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 112/3ªCIA/2°BPMA/2016 referente ao processo administrativo de nº 21600.2013.28352 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr GILBERTO SEBBEN, na data de 26/04/2016, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GILBERTO SEBBEN | 26/04/2016 | 26/04/2019 |
