| TERMO DE COMPROMISSO Nº239/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 239/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.201536907 que faze a Polícia Militar Ambiental e o Município de Santa Cecília, na data de 22/05/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.
| MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA | 22/05/2018 | 22/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº240/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 240/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.37684 e nº 21600.2015.37650 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VILMAR SCHNEIDER, na data de 18/05/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.
| VILMAR SCHNEIDER | 18/05/2018 | 18/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº237/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 237/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.37756 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Marcus Vinicius Cherobin, na data de 21/05/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.
| Marcus Vinicius Cherobin | 21/05/2018 | 21/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2012.25536 e 21220.2012.25534 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Mauri Bonatti, na data de 23/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | MAURI BONATTI | 23/05/2018 | 23/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 017/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2016.43431 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gerson Espig, na data de 23/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | GERSON ESPIG | 23/05/2018 | 23/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2017.49770 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Aldo Will, na data de 22/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | DANIEL ALDO WILL | 22/05/2018 | 22/05/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 009/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - 21520.2016.42731 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.42731 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS CELEIRO-SICREDI, na data de 10/05/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta porcento), por meio de compensação ambiental, mediante a execução das ações compensatórias constantes no “Projeto de Compensação Ambiental – Programa Protetor Ambiental 2018 – São Miguel do Oeste/SC”, e aplicação do valor restante em outro projeto ambiental, no ano de 2019, à escolha desta unidade de Polícia Militar Ambiental, na forma do art. 139 do Decreto Federal n.º 6.514/08, e artigos 85 e 86 da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Celeiro - Sicredi | 10/05/2018 | 10/05/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21513-2013-26213 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2013-26213, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Elodir Tremea ME, em data de 25/04/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ELODIR TREMEA - ME | 25/04/2017 | 25/04/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2016-44658 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2016-44658, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Robson Santi Empreendimentos Imobiliários LTDA, em data de 21/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ROBSON SANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 18/05/2018 | 18/05/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21513-2016-41505 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2016-41505, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Madeireira Balsan LTDA EPP, em data de 18/05/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | MADEIREIRA BALSAN LTDA EPP | 18/05/2018 | 30/08/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2015-36313 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2015-36313, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Juarez Justino Pasqual, em data de 15/05/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | JUAREZ JUSTINO PASQUAL | 15/05/2018 | 25/08/2018 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-46631 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017- 46631 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Remildo Carlos Longo, em data de 14/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | REMILDO CARLOS LONGO | 14/05/2018 | 14/05/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-47005 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47005, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Terraplana MM % CIA LTDA ME, em data de 14/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | TERRAPLANA MM & CIA LTDA ME | 14/05/2018 | 14/05/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-45379 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45379, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Aldair Roque Tasca, em data de 14/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ALDAIR ROQUE TASCA | 14/05/2018 | 14/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº231/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°231/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de n°21600.2014.32663 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TEODÓSIO BILESKI, na data de 14/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | TEODÓSIO BILESKI | 14/05/2018 | 14/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº232/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°232/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.37140 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª DORVALINA ALVES ELIAS SANTOS, na data de 15/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DORVALINA ALVES ELIAS SANTOS | 14/05/2018 | 14/05/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-46274 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46274, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Carlos Baches, em data de 11/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 e 84, da PÓRTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LUIZ CARLOS BACHES | 11/05/2018 | 11/05/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2016-43491 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo nº 21623-2016-43491, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Tomas Thaler, em data de 11/05/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do artigo 85 da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | TOMAS THALER | 11/05/2018 | 20/08/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 014/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2016.42917 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sérgio Schmidt, na data de 03/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | SÉRGIO SCHMIDT | 03/05/2018 | 03/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2015.35470 e 21220.2015.35471 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Poliotto Importação e Exportação de Plásticos Ltda, na data de 02/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | POLIOTTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA | 02/05/2018 | 02/05/2021 |
