| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2017-47519 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2017-47519, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Ferronato Terraplanagem LTDA, em data de 23/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | FERRONATO TERRAPLANAGEM LTDA | 23/11/2018 | 23/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO - AUTOS DOS PROCESSOS Nº 21123.2013.27042 E Nº 21123.2013.27444. | TERMO DE COMPROMISSO vinculado aos processos administrativos de nº 21123.2013.27042 e 21123.2013.27444 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica de direito privado denominada Costa Rica Malhas e Confecções Ltda, aqui representada pela Srª. Deise Silvano, na data de 14/11/2018, para a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) mediante a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | COSTA RICA MALHAS E CONFECÇÕES LTDA | 14/11/2018 | 14/11/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2015.35872 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2015.35872 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Giovani Colognese de Souza , na data de 08/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Giovani Colognese de Souza | 08/10/2018 | 08/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2016.38924 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2016.38924- que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDSON AMÉRICO DA AVILA, na data de 08/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | EDSON AMÉRICO DE AVILA | 08/10/2018 | 08/10/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 031/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2013.26562 - Carlos Grassi | TERMO DE COMPROMISSO n.º 031/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2013.26562 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CARLOS GRASSI, na data de 12/11/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 8.000m² (oito mil metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Carlos Grassi | 12/11/2018 | 12/11/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº272/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°272/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.43457 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA na data de 12/11/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA | 12/11/2018 | 12/11/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.49610 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Alda Maria Folle de Melo, na data de 23/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ALDA MARIA FOLLE DE MELO | 23/10/2018 | 23/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21500-2017.48477 e nº 21500-2017.48463 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Srs. Roberto Vidal da Cunha e Nelson Francisco Panizzi, na data de 17/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ROBERTO VIDAL DA CUNHA E NELSON FRANCISCO PANIZZI | 17/10/2018 | 17/10/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.48784 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Amarildo Tedesco, na data de 09/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOSÉ AMARILDO TEDESCO | 09/10/2018 | 09/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.34034 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Maria Luiza Vacaro Locatelli, na data de 05/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | MARIA LUIZA VACARO LOCATELLI | 05/10/2018 | 05/10/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2018/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.36257 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nelson Teobaldo Scherer, na data de 15/10/2018, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NELSON TEOBALDO SCHERER | 15/10/2018 | 15/10/2019 |
| Termo de Compromisso n.º 051/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.42698 Maicon Leonir Holscher | TERMO DE COMPROMISSO n.º 051/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.42698 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MAICON LEONIR HOLSCHER, na data de 26/09/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2000m² (dois mil metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | Maicon Leonir Holscher | 06/11/2018 | 06/11/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2018-50008 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2018-50008, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vanderlei Joaquim Pieri, em data de 20/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | VANDERLEI JOAQUIM PIERI | 20/09/2018 | 20/09/2022 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2018-50009 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2018-50009,que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vanderlei Joaquim Pieri, em data de 20/09/2018referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | VANDERLEI JOAQUIM PIERI | 20/09/2018 | 20/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 010/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 010/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2015.37473 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ECULIDES RITTER, na data de30/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | EUCLIDES RITTER | 26/10/2018 | 26/10/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-46835 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46835, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Seno Finck, em data de 23/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SENO FINCK | 23/10/2018 | 23/10/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 068/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2017.49306 - Anestor Filippi Chiella | TERMO DE COMPROMISSO n.º 068/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49306 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANESTOR FILIPPI CHIELLA, na data de 23/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação do dano ambiental por meio do plantio de 20 (vinte) mudas de árvores nativas da espécie popularmente conhecida por pinheiro-brasileiro, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – outubro de 2013. | Anestor Filippi Chiella | 23/10/2018 | 23/10/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 067/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.44178 - Mariocir Gallon | TERMO DE COMPROMISSO n.º 067/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.44178 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARIOCIR GALLON, na data de 23/10/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 7.943m² (sete mil novecentos e quarenta e três metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – Outubro de 2013. | Mariocir Gallon | 23/10/2018 | 23/10/2021 |
| Termo de Compromisso n.º 066/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.43877 - Selvino Bassorichi | TERMO DE COMPROMISSO n.º 066/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.43877 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SELVINO BASSORICHI, na data de 23/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada 14.795m² (quatorze mil setecentos e noventa e cinco metros quadrados), na forma do artigo 87, da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – outubro de 2013. | Selvino Bassorichi | 23/10/2018 | 23/10/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO PAFA Nº 21300.2017.45278 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21300.2017.45278 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Reinor Feliciano Cardoso, na data de 08/10/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | REINOR FELICIANO CARDOSO | 08/10/2018 | 08/10/2021 |
